A solenidade de abertura foi marcada por discursos que pedem a união dos Poderes Públicos e privados no combate à violência contra a mulher. Durante esta semana, o Juizado Itinerante fará atendimento às vítimas.
O Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor das Varas Criminais e da Violência Doméstica contra a Mulher, e a Juíza de Direito Hermínia Silveira Azoury, Coordenadora Estadual de Enfrentamento à Situação de Violência Doméstica e Familiar, fizeram hoje a abertura oficial da 9ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. É um evento idealizado pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, e tem a proposta de mobilizar a sociedade brasileira contra a violência doméstica e familiar. Este ano de 2017, é a terceira edição que acontece no Estado, mas essa mobilização teve início em 2015.
Durante o evento, foram assinados protocolos de intenções celebrados pelo Tribunal de Justiça com algumas Prefeituras do Estado, tendo como objetivo auxiliar o Poder Judiciário Estadual no enfrentamento à violência doméstica.
O evento de abertura aconteceu em frente a sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, e contou com a participação de dezenas de autoridades e representantes da sociedade civil e de empresas envolvidas no projeto. A Juíza Hermínia destacou os avanços conseguidos no ano de 2017, como os aumentos de parcerias e apoios no enfrentamento da violência contra mulher.
Para a Magistrada, a saída para combater a violência é a conscientização das pessoas. “Para haver a conscientização é preciso que haja divulgação, trabalho e políticas públicas, envolvendo governos, instituições e academia para fazer um compromisso de não aceitar este grave problema que é a violência doméstica”, afirmou a Juíza de Direito Hermínia Azoury.
O Desembargador Fernando Zardini ressaltou o zelo e o carinho que a Juíza Hermínia possui para com a causa da mulher. O Desembargador também falou sobre a importância de se prevenir a violência doméstica. “Para onde vamos e onde vamos chegar? Não podemos trabalhar só no combate, temos que investir na prevenção, união de propósito entre os Poderes, políticas de educação, temos que mudar essa cultura. Violência psicológica, falta de respeito, descaso é tido como situação casual, mas não é. Temos que trabalhar em conjunto para mudar essa mentalidade”, disse o Desembargador Supervisor que concluiu: “vamos semear essa ideia nas crianças, nos nossos filhos, agir de forma firme para evitar esse tipo de ação.”
A Promotora de Justiça Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público Estadual, falou da responsabilidade do Poder Público em enfrentar esse problema e pediu uma maior integração entre todos os setores, pois a luta deve ser em rede, ter o apoio de todos.
A Juíza do TRT da 17ª Região, Lucy de Fátima Cruz Logo, disse que essa luta é uma luta desde sempre e relembrou a tragédia da morte da médica em Vitória, mas que logo em seguida há registros de violência contra dona de casa, auxiliar de serviços gerais, assédios em ônibus, etc. fruto de um patriarcado. A Juíza, muito sensibilizada pela causa, colocou o Tribunal Regional do Trabalho à disposição dessa luta. O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Heringer, falou da cartilha que o MPT levou para o evento. Uma história em quadrinhos que explica as situações que configuram assédio sexual no trabalho.
A vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, lembrou que já passou da hora das mulheres se unirem nesse trabalho. Mas disse que também é preciso convocar os homens, que participam das instituições, a se unirem a esse combate. A Deputada Estadual Luzia Toledo destacou as presenças de cada um, pois todos eram representantes de engajamento à causa. A parlamentar defendeu a inclusão do tema na grade curricular, reforçando que o assunto tem que ser discutido nas escolas, nas empresas, nas repartições públicas. E concluiu: “Mulheres não são propriedades, mulheres querem amar e serem amadas”.
Os atendimentos às mulheres no ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha serão feitos das 14 às 17 horas, no dia 20/11, em frente ao TJES. E das 9h às 17h, de 21 a 24/11, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
De acordo com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que é coordenada pela juíza Maria Hermínia Azoury, as mulheres que buscarem apoio junto à estrutura montada para a 9ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa também contarão com serviços de atendimento social e psicólogo. Orientação jurídica, expedição de Boletins de Ocorrência (BO) e concessão de medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência serão outros serviços oferecidos pelo Juizado Itinerante.
Além da atuação concentrada, durante toda a 9ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa no Espírito Santo, os magistrados do Poder Judiciário capixaba realizarão audiências, júris e julgamentos de processos que versem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ações penais cuja vítima seja do sexo feminino.
Vitória, 20 de novembro de 2017
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Texto: Andréa Resende – amresende@tjes.jus.br
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