O Processo Judicial Eletrônico, do CNJ, vem para ofertar aos jurisdicionados uma ferramenta mais célere para a solução de demandas.
O Comitê gestor do PJe assinou, nesta terça-feira (22), a Ata de instalação do Processo Judicial Eletrônico, nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário Estadual. A implantação está prevista para o dia 09 de janeiro de 2017, nos Juizados de Colatina, Região Noroeste do Espírito Santo.
A juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Giselle Onigkeit, explicou que a utilização do Processo Judicial Eletrônico vai promover economia de tempo e dinheiro, e começará por Colatina, onde se tem verificado grande demanda de processos. Dessa forma, o PJe vem para ofertar aos jurisdicionados uma ferramenta mais célere para a solução de demandas.
A Comarca do município já recebeu mais de 17 mil ações, que estão em tramitação nos Juizados Especiais e nas quais os moradores reclamam na Justiça os danos sofridos pela tragédia no Rio Doce, com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.
O promotor Rafael Calhau Bastos elogiou a implantação do PJe nos Juizados Especiais, “em razão da agilidade na prestação da tutela jurisdicional, da economia de recursos, principalmente neste momento de crise, e da participação democrática das diversas instituições, que dessa forma podem se programar”.
Para o procurador José Alexandre Rezende Bellote, a implantação do Processo Judicial Eletrônico é fundamental para o funcionamento da justiça. “A PGE (Procuradoria Geral do Estado) percebe que esse trabalho tem sido feito de forma democrática, segura e eficaz”, disse o procurador.
O defensor Alex Pretti destacou que a Defensoria Pública louva a iniciativa do Tribunal de Justiça de fazer a implantação do PJe de forma democrática e para promover o acesso à justiça daqueles que mais necessitam.
O advogado Cláudio Oliveira Santos Colnago, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Espírito Santo, também afirmou que a OAB vê com muito bons olhos o posicionamento de diálogo do Comitê Gestor de Implantação do PJe com os outros órgãos.
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O PJe é um sistema único e gratuito disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 22 de novembro de 2016.
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