Decisão foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16/2), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
pjeO Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em reunião realizada na tarde dessa quinta-feira (16/08), deliberou sobre a ampliação do cronograma do sistema. O objetivo da implantação do PJe, sistema único e gratuito disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.
A sugestão do juiz corregedor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) Gustavo Procópio é que as unidades já contempladas no cronograma com o fluxo de Execução Fiscal ou Juizado Especial sejam atendidas não apenas em uma, mas nas duas competências. O magistrado explicou que, o principal critério utilizado é exatamente o acervo no que diz respeito às demandas voltadas para os Juizados Especiais e também às demandas de execução fiscal.
“Diante do cronograma apresentado para a implementação do PJe, se constatou que muitas unidades estão contempladas, até abril deste ano, apenas em uma competência, a competência de Execução Fiscal, por exemplo. E a sugestão foi no sentido de que essas unidades também fossem contempladas com o fluxo do Juizado Especial, aproveitando a expertise da equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça”, afirmou o juiz corregedor.
Além das Comarcas já relacionadas no Cronograma para implantação do Processo Judicial Eletrônico até abril, também foi sugerida a implementação do PJe nas Comarcas de Barra de São Francisco, Nova Venécia, São Mateus e Aracruz, no norte do Estado; além de Alegre, Guaçuí e Guarapari no sul do Espírito Santo. Na indicação dessas unidades, o critério utilizado foi o acervo e a demanda, constatados durante as correições realizadas nos últimos anos. “Essas Comarcas sugeridas também contam com um bom apoio estrutural que nos faz acreditar que são Comarcas que podem receber a implementação do sistema nessa segunda fase”, ressaltou o magistrado Gustavo Procópio. O cronograma dessa nova etapa deve ser definido em reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico prevista para o dia 31 de março.
Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) no Comitê, o advogado José Geraldo Pinto Júnior, há uma necessidade de implantação do Pje e “o Tribunal de Justiça tem sido sensível aos pleitos da Ordem com relação a essas implantações, então, nós estamos caminhando conjuntamente. Todas as datas de implantação são combinadas previamente e tudo tem seguido de forma muito tranquila”, disse o advogado.
O representante da OAB-ES também informou que, em toda Comarca em que vai ser implantado o PJe, a Ordem realiza um treinamento, com uma ou duas semanas de antecedência, para os advogados poderem operar o sistema.
O PJe
O Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O PJe elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
A partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não são ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Também fica proibido o peticionamento de matéria diversa das competências especificadas ou que tramite em unidade judiciária em que o sistema ainda não tenha sido implantado.
Vitória, 16 de fevereiro de 2017
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