29 – O art. 3º da Resolução TJES nº 036/2011, com as alterações introduzidas pela Resolução TJES nº 013/2023, passa a vigorar com a seguinte redação – Disp. 29/05/2026
28 – Altera a Resolução TJES nº 037/2025, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o procedimento de permuta de magistrados(as), nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024. – Disp. 29/05/2026
27 – ALTERAR a Resolução nº 65/2025, publicada no Diário da Justiça em 12/12/2025, para excluir a expressão “E DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS”. – Disp. 29/05/2026
26 – Cria a 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (2ª VECA) no Juízo de Vitória – Comarca da Capital, altera parcialmente a Resolução TJES nº 027/2023 e dá outras providências. – Disp. 29/05/2026
25 – Altera a redação do artigo 69 e revoga as alíneas “t” e “u” do artigo 61, ambos da Resolução 075, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as atribuições das unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. – Disp. 29/05/2026
24 – Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 2º da Resolução TJES nº 014/2025, publicada no Diário da Justiça de 21 de fevereiro de 2025. – Disp. 29/05/2026
23 – A edição, revisão e cancelamento de súmulas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo observarão o disposto nesta Resolução. – Disp. 12/05/2026 – REPUBLICAÇÃO
23 – Dispõe sobre o procedimento de apresentação, tramitação e aprovação de súmulas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 11/05/2026 – REPUBLICADO
22 – Disciplina a ampliação da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos vinculados à área de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. – Disp. 08/05/2026
21 – Altera a designação da Secretária da Comissão do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo. – Disp. 08/05/2026
20 – Altera a Resolução nº 11/2022, publicada no Diário da Justiça de 13 de maio de 2022, para conferir nova regulamentação à Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. – Disp. 10/04/2026
19 – Aprova a Estratégia do Poder Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 27/03/2026
18 – Altera a Resolução TJES nº 036/2025, para ampliar o rol de cursos de graduação contemplados com vagas de estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 27/03/2026
17 – Altera a composição do Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e dá outras providências. – Disp. 01/04/2026
16 – Altera o art. 6º da Resolução n.º 29, de 22 de abril de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em segundo grau de jurisdição, para disciplinar o acionamento telefônico após o peticionamento eletrônico no sistema Pje. – Disp. 27/03/2026
15 – Altera o artigo 3º da Resolução n.º 37, de 08 de fevereiro de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais e administrativos eletrônicos por meio de sessões virtuais. – Disp. 27/03/2026
14 – Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito Alcemir dos Santos Pimentel para integrar a 1ª Turma Recursal, a partir da publicação desta Resolução. – Disp. 26/03/2026
13 – Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito José Pedro de Souza Netto para integrar a 4ª Turma Recursal, a partir da publicação desta Resolução. – Disp. 26/03/2026
12 – Convocar o Exmo. Sr. Juiz de Direito Felipe Leitão Gomes, suplente da 3ª Turma Recursal, para integrar a 5ª Turma Recursal, também na qualidade de suplente, com cumulação das funções, a partir da publicação desta. – Disp. 26/03/2026
11 – Institui a Política de Justiça Itinerante no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, disciplina sua organização, funcionamento, monitoramento e governança, e dá outras providências. – Disp. 20/03/2026
10 – Fica estabelecido que o valor diário da indenização de transporte paga aos Analistas Judiciários – Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). – Disp. 20/03/2026
09 –Fica estabelecido que o valor do vale-alimentação concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será de R$ 83,20 (oitenta e três reais e vinte centavos) por vale. – Disp. 20/03/2026
08 – Dispõe sobre o funcionamento e estabelece diretrizes para os Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE) e sua vinculação à Coordenadoria dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 13/03/2026
06 – Altera a composição da COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO. – Disp. 09/02/2026
05 – Altera a composição da COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA. – Disp. 06/02/2026
04 – Altera a composição da COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. – Disp. 06/02/2026
03 – Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec e dá outras providências. – Disp. 06/02/2026
02 – Reorganiza a Secretaria de Controle Interno e cria a Secretaria de Auditoria Interna, estabelecendo a segregação definitiva de funções. – Disp. 06/02/2026
01 – REMOVER, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Exmo. Sr. Desembargador EDER PONTES DA SILVA, da 1ª Câmara Criminal para a 1ª CÂMARA CÍVEL, deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 20/01/2026. – Disp. 21/01/2026
