Ofício-Circular CGJES 3285316/2026 – (Disponibilizado em 07/07/2026) – RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3295587/2026 – (Disponibilizado em 24/06/2026) – PERMITIR, de maneira excepcional, o funcionamento em horário especial dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos mesmos dias e condições estabelecidos por esse Egrégio Tribunal de Justiça por meio do Ato Normativo nº 103/2026.
Ofício-Circular CGJES 3291137/2026 – (Disponibilizado em 22/06/2026) – RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3279831/2026 – (Disponibilizado em 16/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3279792/2026 – (Disponibilizado em 16/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3279738/2026 – (Disponibilizado em 16/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3278427/2026 – (Disponibilizado em 15/06/2026) – Obrigatoriedade de tramitação de procedimentos via sistemas SEI e PJE, bem como a restrição para uso do Malote Digital.
Ofício-Circular CGJES 3260922/2026 – (Disponibilizado em 11/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3260319/2026 – (Disponibilizado em 08/06/2026) – DETERMINAR que, até a efetiva implantação do novo Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais (SIGEX), os responsáveis por serventias vagas sob regime de interinidade deverão encaminhar, via Malote Digital, a documentação comprobatória de todas as despesas lançadas no Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, disponível no Portal do Selo Digital, no prazo de até 40 (quarenta) dias após o encerramento mensal da escrituração competente.
Ofício-Circular CGJES 3242283/2026 – (Disponibilizado em 01/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3242232/2026 – (Disponibilizado em 01/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3223319/2026 – (Disponibilizado em 01/06/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3252356/2026 – (Disponibilizado em 01/06/2026) – ORIENTAR todos os(as) Magistrados(as) e Servidores(as) com atuação nos Plantões Judiciários do Estado do Espírito Santo, inclusive aqueles com competência originária Cível, de Família, Órfãos e Fazenda Pública que atuem no regime de sobreaviso, para que observem rigorosamente as disposições constantes da Resolução TJES nº 28/2023, da Resolução nº 07/2025, dos Atos Normativos Conjuntos nº 013/2023 e nº 014/2023, especialmente quanto:
Ofício-Circular CGJES 3242212/2026 – (Disponibilizado em 29/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3242189/2026 – (Disponibilizado em 28/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3242157/2026 – (Disponibilizado em 27/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3248208/2026 – (Disponibilizado em 27/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3244786/2026 – (Disponibilizado em 25/05/2026) – AUTORIZAR, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), sem prejuízo do regime de plantão, nos termos do artigo 14 do Código de Normas – Foro Extrajudicial.
Ofício-Circular CGJES 3227958/2026 – (Disponibilizado em 19/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3222678/2026 – (Disponibilizado em 14/05/2026) – DETERMINAR que, até a efetiva implantação do novo Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais (SIGEX), os responsáveis pelas serventias — titulares, interinos, interventores ou substitutos — deverão encaminhar, via Malote Digital, a documentação comprobatória de todas as despesas lançadas no Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, disponível no Portal do Selo Digital, no prazo de até 20 (vinte) dias após o encerramento mensal da escrituração competente, conforme disposto no inciso XVIII do art. 23 do Código de Normas CGJES. – SEM EFEITO
Ofício-Circular CGJES 3217566/2026 – (Disponibilizado em 14/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3217455/2026 – (Disponibilizado em 14/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3215021/2026 – (Disponibilizado em 12/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3214111/2026 – (Disponibilizado em 11/05/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3162744/2026 – (Disponibilizado em 08/04/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3140602/2026 – (Disponibilizado em 27/03/2026) – Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir.
Ofício-Circular CGJES 3125940/2026 – (Disponibilizado em 19/03/2026) – Orientações sobre recentes e relevantes alterações no Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual no 9.974/2013), introduzidas pela Lei Estadual no 12.695/2025.
Ofício-Circular CGJES 3106426/2026 – (Disponibilizado em 10/03/2026) – Aos(Às) Magistrados(as) do Estado do Espírito Santo Assunto: Dispensa de inspeção judicial e extrajudicial – art. 13, §10, do Código de Normas (redação do Provimento CGJES nº 23/2025).
Ofício-Circular CGJES 3086922/2026 – (Disponibilizado em 12/02/2026) –DAR CIÊNCIA aos notários e registradores para estabelecer o dia 1º de abril de 2026 como termo inicial para a aplicação prática dos novos critérios de repasse e cobrança instituídos pela Lei Estadual nº 12.719/2025, inclusive quanto a taxa de fiscalização disciplinada pelo Provimento CGJ nº 03/2026.
Ofício-Circular CGJES 3042771/2026 – (Disponibilizado em 12/02/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3049608/2026 – (Disponibilizado em 12/02/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3052338/2026 – (Disponibilizado em 12/02/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3052206/2026 – (Disponibilizado em 09/02/2026) – COMUNICA E CONVOCA os(as) Registradores(as) de Imóveis do Estado do Espírito Santo, ou preposto formalmente designado, para participação no referido evento, a realizar-se no dia 30 de março de 2026, a partir das 8h, nas dependências da FUCAPE – Fundação de Pesquisa e Ensino em Administração, situada na Av. Fernando Ferrari, nº 1358, Boa Vista, Vitória/ES.
Ofício-Circular CGJES 3050010/2026 – (Disponibilizado em 09/02/2026) – AUTORIZAR, de maneira excepcional, o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, bem como até as 12h do dia 18, do respectivo mês, sem prejuízo do regime de plantão nos termos do artigo 14 do Código de Normas – Foro Extrajudicial.
Ofício-Circular CGJES 3040657/2026 – (Disponibilizado em 02/02/2026) – DAR CIÊNCIA aos notários e registradores quanto à vigência da Lei Estadual nº 12.719/25, a partir do dia 30 de março de 2026, em especial quanto ao cumprimento do artigo 3º.
Ofício-Circular CGJES 3043130/2026 – (Disponibilizado em 02/02/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3031068/2026 – (Disponibilizado em 23/01/2026) – Regularização de pendências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
Ofício-Circular CGJES 2960595/2026 – (Disponibilizado em 21/01/2026) – RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 3023646/2026 – (Disponibilizado em 20/01/2026) – Inspeção judicial anual – orientações e passo a passo (Provimento no 01/2026).
Ofício-Circular CGJES 2831633/2026 – (Disponibilizado em 20/01/2026) – RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 2652986/2026 – (Disponibilizado em 20/01/2026) – RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.
Ofício-Circular CGJES 2946696/2026 – (Disponibilizado em 16/01/2026) – RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo e adotem as providências que entenderem pertinentes.