O local reúne diversos serviços de acolhimento e encaminhamento para os egressos do sistema prisional e suas famílias.
Nesta quinta feira (14/03) foi inaugurado o segundo Escritório Social do Espírito Santo, desta vez no município de Piúma. O primeiro funciona na capital Vitória, desde abril de 2016. Ambos com o mesmo objetivo comum: reunir serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, trabalho, emissão de documentação civil e atendimento psicossocial.
A diferença é que o escritório de Piúma será o primeiro em todo o Estado a promover esta ação de maneira municipalizada. Além da Secretaria da Justiça (Sejus), o projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O evento contou com as presenças de autoridades dos órgãos estaduais.
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Piúma foram capacitadas para o trabalho. O acompanhamento das ações desenvolvidas na unidade do município é de responsabilidade da Secretaria da Justiça. Com a expertise adquirida ao longo dos anos no atendimento aos egressos, servidores da Gerência de Reintegração Social e Cidadania (GRSC) da Sejus realizaram, ao longo dos últimos meses, capacitações para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que puderam compreender o funcionamento do Escritório Social.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, participou do evento de inauguração e destacou a necessidade de fornecer um atendimento especializado aos egressos do sistema prisional e suas famílias. “O Escritório Social permite que o egresso receba um atendimento direcionado a sua necessidade. O local reúne diversos serviços, por meio de instituições parceiras que visam à promoção da cidadania. É um mecanismo importante para a reinserção do egresso no convívio social e que conta com políticas públicas amparadas pelo Estado e pelo Poder Judiciário”, destaca Rafael Pacheco.
O diretor do foro da Comarca de Piúma, o juiz Diego Ramirez Grigio Silva, destacou a importância do espaço para integrar a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. “É com muita satisfação que eu participo da inauguração do Escritório Social no município de Piúma, comarca onde exerço função jurisdicional, pois se trata de um equipamento que integra a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, estabelecida pela Resolução n.° 307/2019 do CNJ, cujo objetivo principal é apoiar o egresso e seus familiares no processo de ressocialização, ressignificando a cidadania e a dignidade daqueles que são historicamente estigmatizados”, salientou o magistrado.
O Escritório Social faz parte do Programa Fazendo Justiça, que é fruto da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa visa à superação dos desafios enfrentados pelos egressos ao voltar para a sociedade e foi criada com a Resolução 307/2019 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas no âmbito do Poder Judiciário.
Vitória, 14 de março de 2024
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Texto: Tais Valle (com informações da Sejus) | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES