O sistema já está funcionando nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina. Implantação do Pje visa dar celeridade aos processos.
O Poder Judiciário do Espírito Santo começou o ano de 2017 com uma guinada cidadã, ao colocar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) à disposição de operadores do direito e da população da Região Noroeste do estado. Nesta semana, o sistema começou a funcionar nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina e tem planejamento de expansão para todo o Estado.
De acordo com o presidente do comitê gestor do PJe, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, o sistema já vinha sendo implantado nas Varas de Execução Fiscal, mas houve uma mudança no cronograma de implantação para atender à grande demanda que há nos juizados especiais do Noroeste.
“Somente em Colatina foram ajuizados mais de 20 mil processos em decorrência do desastre ambiental do Rio Doce, proveniente do rompimento da Barragem de Mariana. Desse total, 80% são ações nos Juizados Especiais Cíveis. E o PJe é a ferramenta que auxiliará o jurisdicionado para o caminho de uma solução mais célere para este pontual aumento de demanda, como para os futuros conflitos”.
Nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina, o peticionamento feito pelo cidadão sem a assistência de advogado, nas causas de valor até 20 salários-mínimos, já este sendo feito exclusivamente pelo PJe. Para os advogados, ainda é facultativo até o dia 20 de janeiro, quando acontecerá a solenidade oficial de lançamento do programa na Comarca.
A cerimônia contará com a presença do presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, do presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e de membros da Procuradoria, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Espírito Santo(MPES).
A partir dessa data fica afastado o peticionamento por outro meio, salvo as exceções legais, descritas no Ato Normativo nº 133/2016. Clique aqui para ver o ato na íntegra.
O PJe
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.
O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 11 de janeiro de 2017.
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