Projeto tem como objetivo reduzir a criminalidade e a reincidência por meio do controle do cumprimento da pena no regime aberto
A Comarca de Venda Nova do Imigrante vem recebendo um importante apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para fiscalizar o cumprimento da pena, de infratores condenados ao regime aberto.
O projeto “Polícia Militar na Fiscalização do Cumprimento da Pena no Regime Aberto” foi lançado no dia 27 de setembro, pelo Diretor do Foro, Juiz de Direito Valeriano Cezário Bolzan.
O evento foi realizado no Fórum de Venda Nova do Imigrante e contou, ainda, com a presença do Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Braz Delpupo; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Dr. Antonio José Pereira de Souza; dos Delegados de Polícia Civil Maria Elisabet Zanoli (12ª Delegacia Regional e DIPO); Paulo Rogério Souza da Silva (Superintendente de Polícia Regional Serrana) e Luiz Carlos Claret Pascoal (Delegado da Delegacia de Homicídios da Região Serrana), bem como do Comandante da Polícia Militar do 2º Pelotão/2ª CIA IND/PMES, Tenente Selva, além de outros Policiais Militares.
Os objetivos do projeto são: reduzir a criminalidade e a reincidência, bem como resgatar o prestígio do Poder Público no cumprimento da pena imposta aos infratores, através de um controle rígido das condições impostas no cumprimento da pena no regime aberto, bem como das condições impostas na suspensão da pena e do processo e liberdade provisória.
Na prática, a PMES vai fiscalizar: as apresentações em juízo, realizadas uma vez por mês; o cumprimento da prestação de serviços à comunidade junto à Secretária de Obras, todos os sábados; bem como as demais condições do regime aberto e da suspensão condicional da pena, no que couber.
Os documentos relativos ao reeducando serão entregues à Polícia Militar durante as audiências admonitórias e de justificação, que serão realizadas uma vez por mês, oportunidade em que também será realizado o primeiro contato visual com o reeducando. As demais comunicações serão encaminhadas via e-mail.
A Polícia Militar comunicará, trimestralmente, ao Juízo de Venda Nova, o comparecimento no local de prestação de serviços à comunidade de cada reeducando, bem como o término do cumprimento da pena, assim que esta ocorrer. Além disso, em caso de descumprimento das condições impostas, caberá à PMES a comunicação ao Poder Judiciário.
Vitória, 05 de outubro de 2018.
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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