Esta é a última reunião que o Desembargador Annibal de Rezende Lima participa como Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, participou, nesta segunda-feira (04/12), em Brasília, de uma reunião com a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do País.
Esta é a última reunião com a Presidente do STF e do CNJ, da qual o Desembargador Annibal de Rezende Lima participa como Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ao fazer uso da palavra, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo falou sobre a situação fiscal em que recebeu o TJES, no início de sua gestão, ressaltando a “dolorosa tarefa” de reequilíbrio fiscal, que exigiu a exoneração de servidores comissionados e que também não teve como nomear os demais candidatos aprovados no concurso para a magistratura Estadual, para não extrapolar ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras medidas austeras adotadas pela administração durante o biênio 2016/2017.
O Presidente do TJES se despediu dos demais Presidentes de Tribunais de Justiça e da Presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, “de quem sempre recebi manifestações de apreço e estima”, destacou o Desembargador Annibal, lembrando da visita de trabalho que a Ministra fez ao Espírito Santo, em junho deste ano. “Tivemos a honra de recebê-la no Espírito Santo e quero dizer que Vossa Excelência é portadora das nossas melhores manifestações de estima e de admiração. Na presidência do CNJ, Vossa Excelência revelou excepcionais virtudes pessoais e profissionais, sendo credora da admiração e do respeito não só dos integrantes do Poder Judiciário em nível nacional, como de toda sociedade brasileira.”
Ao concluir a sua manifestação, o Desembargador pediu uma salva de palmas para a Presidente do CNJ. “Sei que essa estima não é só pessoal, mas de todos os colegas, de maneira que gostaria, em nome de todos os colegas, que pudéssemos cumprimentá-la e saudá-la com uma salva de palmas”, disse o Presidente.
A Presidente do CNJ agradeceu as palavras do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, destacando a importância da participação dos Presidentes de todos os Tribunais nas ações do Poder Judiciário: “Agradeço muito as palavras amigas e gentis, como sempre, do Desembargador, mas gostaria de dizer que, na verdade, esse é um trabalho conjunto. O Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do CNJ não faz nada sem os senhores. Por isso que, em todas as nossas reuniões, eu tenho insistindo no papel que os senhores desempenham, sem os senhores não acontece nada”, disse a Ministra.
Durante a reunião, a Ministra Cármen Lúcia abordou temas como: o Banco Nacional de Movimentação Prisional, que em maio de 2018 já deve estar disponível em todo o Brasil. A Presidente do CNJ também solicitou um fluxograma do que será realizado pelos Tribunais de Justiça em 2018 e os dados da Semana Nacional do Júri.
Em sua manifestação, a Ministra Cármen Lúcia apresentou outros temas, tais como: destruição de armas, preenchimento do Cadastro Nacional de presas grávidas, número de Comarcas vagas, número de cargos vagos de juízes, entre outros.
A Presidente do STF também falou sobre a plataforma digital e-NatJus, lançada no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro, com o objetivo de dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. A Ministra Cármen Lúcia solicitou que os Tribunais encaminhem o número de demandas da saúde na jurisdição de cada Tribunal.
Ainda durante a reunião, os Tribunais de Justiça assinaram o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça para a implementação do Cadastro Nacional de Presos.
No final da reunião, o Desembargador Annibal de Rezende Lima foi entrevistado pela TV Justiça, do STF.
Vitória, 04 de dezembro de 2017.
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Texto: Maira Ferreira – mpferreira@tjes.jus.br
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