No mesmo dia, Varas de Execuções Fiscais de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, também receberão a implantação do sistema.
Pensando em dar maior celeridade ao andamento processual, além de se adequar aos avanços tecnológicos, cada vez mais presentes na sociedade atual, o Poder Judiciário do Espírito Santo oficializará, na próxima sexta-feira (20), a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Noroeste do Estado, mais precisamente em Colatina, onde o PJe já funciona nos Juizados Especiais Cíveis do Município, registrando 38 processos até o momento.
A oficialização da implantação do Pje em Colatina está agendada para acontecer às 14hs, em solenidade a ser realizada no Fórum Juiz João Cláudio, onde estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Resende Lima, o governador do Estado, Paulo Hartung, do presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, além do juiz Fernando Antônio Lira Rangel, diretor do Fórum. Membros da Procuradoria, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também comparecerão ao evento.
No mesmo dia, as Varas com competência em Execuções Fiscais, dos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, também receberão a implantação do Pje. Outras 27 Varas já possuem o sistema, totalizando, desta forma, 32 unidades judiciárias atendidas.
O sistema, pensado para auxiliar na solução do crescente número de demandas nos Juizados Especiais Cíveis da Região Noroeste, é, também, uma importante ferramenta que o Judiciário possui para garantir uma resposta mais rápida à sociedade no que diz respeito ao andamento processual, sendo utilizada, ainda, nas competências das Execuções Fiscais, nos âmbitos estadual e municipal.
Cronograma
Durante os primeiros meses de 2017, o Poder Judiciário seguirá implantando o Pje em outras Comarcas do Espírito Santo. A previsão é de que, até abril deste ano, 13 novas Varas com competência em Execuções Fiscais nos âmbitos municipal e estadual, incluindo os Juizados Especiais Cíveis, recebam o sistema.
O PJe
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 18 de janeiro de 2017.
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