Segundo o Presidente da Corte, a tecnologia, hoje, é um processo irreversível, exigindo adesão de todos os Poderes no que diz respeito à agilidade nos serviços prestados aos cidadãos.
A partir de agora, os processos nos Juizados Especiais Cíveis de Colatina, no Noroeste do Estado, só poderão ser peticionados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Resende Lima, em uma solenidade muito prestigiada, realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Salão do Júri do Fórum do Município, oficializou a implantação do projeto.
Durante a cerimônia, também marcada por uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em um acidente de avião na tarde desta quinta-feira (19), onde todos os presentes no evento fizeram um minuto de silêncio, o presidente do TJES destacou a necessidade de o Judiciário se adequar à realidade da vida moderna, que torna o uso da tecnologia como ferramenta de trabalho algo imprescindível. Por isso, segundo o desembargador, a implantação do Pje nos Juizados de Colatina é um passo importante em busca dessa adequação com a modernidade.
Ainda segundo o Presidente da Corte, a tecnologia, hoje, é um processo irreversível, exigindo adesão de todos os Poderes no que diz respeito à agilidade nos serviços prestados aos cidadãos.
Para o diretor do Fórum Juiz João Cláudio, juiz Fernando Antônio Lira Rangel, a implantação do Pje é de extrema importância para garantir a celeridade no andamento dos processos, permitindo, dessa forma, ainda mais rapidez nas respostas às demandas da sociedade, além da agilidade nos Juizados de Colatina.
Na ocasião, o magistrado ainda destacou a produtividade dos Juizados no Município. Segundo ele, pouco mais de 10.000 sentenças já foram prolatadas nas Unidades Cíveis, fazendo com que elas figurassem entre as cinco mais produtivas do Estado. O Pje, segundo o diretor do Fórum, será uma importante ferramenta na expansão desses números.
O presidente do Comitê de Governança Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, começou sua fala fazendo um retrospecto acerca de outros sistemas já elaborados pelo Poder Judiciário em busca da modernização no ajuizamento de ações nas Comarcas do Estado, destacando que, em comparação às outras ferramentas experimentadas anteriormente, o Pje, se mostra a mais eficaz e de acordo com as necessidades dos Juizados que receberam o sistema.
O vice-governador do Estado, César Conalgo, destacou a importância do empenho do Judiciário estadual em busca de soluções que garantam a agilidade na solução dos processos. César Conalgo ainda aproveitou o momento para ressaltar a forma firme e aberta ao diálogo com as quais o presidente do TJES tem conduzido a Corte. O vice-governador lembrou que a instalação do Pje reflete a política de trabalho do desembargador Annibal de Rezende Lima, uma vez que só quem está aberto ao novo pode enxergar a tecnologia como aliada na busca por melhorias nos serviços prestados aos capixabas.
Compareceram à cerimônia de oficialização do Pje em Colatina, para prestigiar o presidente do TJES, o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o subprocurador-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Josemar Moreira, o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, juiz Ezequiel Turíbio, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, e dos juízes assessores especiais da presidência, Anselmo Laranja e Fábio Brasil Nery.
Os juízes que atuam nos Juizados Especiais Cíveis do Município e de outraas Comarcas também compareceram ao evento, que ainda contou om presença de desembargadores, do secretário geral e da secretária de Tecnologia e Informação do TJES, das autoridades locais e da sociedade em geral.
Cronograma
Durante os primeiros meses de 2017, o Poder Judiciário seguirá implantando o Pje em outras Comarcas do Espírito Santo. A previsão é de que, até abril deste ano, 13 novas Varas com competência em Execuções Fiscais nos âmbitos municipal e estadual, incluindo os Juizados Especiais Cíveis, recebam o sistema.
O PJe
O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende ao artigo 1º, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Vitória, 20 de janeiro de 2017.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar | tiaoliveira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br