Estudo do grupo de trabalho será apresentado dentro de seis dias.
Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os desembargadores referendaram a criação da comissão interna instituída por meio do Ato Normativo nº 33/2014, publicado hoje (13/02) no Diário de Justiça (e-diario), para estudar os valores das custas processuais.
O grupo de trabalho é formado pelos seguintes membros: juíza assessora aspecial da Presidência, Heloisa Cariello; juiz auxiliar da Vice-Presidência, Ezequiel Turíbio; juiz auxiliar à disposição da Presidência, Rodrigo Cardoso Freitas; e juiz Corregedor Gustavo Marçal da Silva.
A comissão irá elaborar um estudo preliminar a fim de subsidiar os desembargadores na análise de requerimento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) para revisão da Lei Estadual Nº 9.974/2013 que dispõe sobre as custas processuais dos serviços forenses. A conclusão do grupo de trabalho será apresentada seis dias após a publicação do Ato Normativo.
A nova lei de custas processuais começou a vigorar em janeiro deste ano. Por considerar que os novos valores das tabelas são altos, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, requereu sua suspensão. O tema foi discutido nas sessões do Tribunal Pleno dos dias 27/01, 30/01, 06/02 e segue em análise pelos desembargadores.
Vitória, 13 de fevereiro de 2014
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