Evento realizado em agosto vai debater e analisar o tema no cenário brasileiro.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) indicou os nomes dos juízes que participarão do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 7 e 8 de agosto, no Maranhão, com o objetivo de promover análise e debater o cenário brasileiro e de trocar experiências entre magistrados que atuam na área.
Os magistrados que participarão do Fórum são Marcelo Menezes Loureiro, titular da Vara Central de Inquéritos de Vitória e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Sayonara Couto Bittencourt, à frente da 1ª Vara Criminal da Serra e também membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória.
Para o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, o objetivo principal é fazer do Fonape um local efetivo de discussão entre os Estados. “E o que mais se ganha é a troca de experiências, ou seja, todos os estados poderão colocar as suas dificuldades, o que vem sendo bem feito também, para efeito de reprodução nacional.”
Ainda de acordo com o magistrado da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Vitória, o Fórum vem substituir o Congresso Nacional de Penas Alternativas, que era coordenado pelo Ministério da Justiça e teve seis edições. “Quando o Ministério da Justiça acabou com a Comissão Nacional e, consequentemente, com o Congresso Nacional de Penas Alternativas, nós ficamos três anos com um hiato. Agora o CNJ prepara este Fórum com uma reabertura de discussões anuais e com todos os Estados participando para discutir uma forma de fazer um incremento das alternativas penais. Isto é muito importante para todos nós.”
E conclui: “muito do que a gente faz aqui no Estado vem de um aprendizado do que outros Estados estão fazendo e que foi aprimorado. A troca de experiências com certeza é muito importante”.
Coordenação
O Fonape é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais. Para o coordenador do DMF, Douglas Martins, a consolidação de uma política criminal de aplicação das penas e medidas alternativas é cada vez mais relevante diante dos problemas evidentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e outras violações de direitos humanos.
“Por meio desse evento, vamos buscar instalar um fórum permanente de juízes para debater o tema, trocar experiências e encontrar uma política efetiva para a aplicação das alternativas penais, sobretudo, quanto à questão do desencarceramento. Diante da realidade atual do sistema carcerário, é necessária a troca permanente de experiências entre os magistrados de todo o país, para discutirmos essas medidas e a melhor forma de aplicá-las”, defende o coordenador do DMF.
Programação
Durante os dois dias de evento, os magistrados assistirão a palestras, debaterão em grupos temáticos e conhecerão boas práticas de aplicação de alternativas penais no país. Entre as palestras, estão confirmadas “Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização” e “Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino”.
Os grupos temáticos terão quatro abordagens: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação; Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
Serviço
Fórum Nacional de Alternativas Penais
Data: 7 e 8 de agosto de 2014
Local: Auditório do Fórum Des. Sarney Costa – São Luiz/MA
Número de participantes: 150
Carga Horária: 16 horas
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Vitória, 28 de julho de 2014
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