Inauguração da unidade feminina no município está prevista para julho de 2015.
O Espírito Santo ganhará nova unidade que utiliza o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no segundo semestre de 2015. A construção da APAC Feminina de São Mateus, que terá 120 vagas para presas em regime fechado e semiaberto, está a cargo do Governo do Estado, e tem supervisão da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A construção segue os padrões da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que as coordena e as fiscaliza.
A FBAC é filiada à Prison Fellowship International (PFI), entidade consultora das Nações Unidas para assuntos penitenciários, e atualmente assessora alguns países (Belize, Bulgária, Chile, Colômbia, Costa Rica, Alemanha, Hungria, Latvia, Singapura, Estados Unidos) que aplicam parcialmente o Método APAC. Essa sigla dá nome às unidades que adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados recuperandos) pela sua recuperação e na assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pelas comunidades onde se situam.
As APACs são mantidas com contribuições de seus sócios, de promoções sociais, doações, parcerias e convênios com o Poder Público e a sociedade civil. Elas não cobram para receber ou ajudar os condenados, independentemente do tipo de crime e dos anos de condenação.
Segundo o juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o custo de construção de uma unidade APAC é inferior ao de construção de um presídio, e a manutenção dos presos é três vezes menor. O Espírito Santo possui hoje uma unidade em Cachoeiro, inaugurada em 2006, com 80 vagas, para presos em regime semiaberto. As unidades em funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200.
“É importante que o Estado tenha o método disponível em unidades estrategicamente localizadas. É importante disponibilizar esta ferramenta, que tem capacidade de influenciar positivamente o sistema carcerário como um todo. É importante ter essas unidades, reorganizando as formas como as pessoas se relacionam no sistema prisional. Temos pessoas presas predispostas a retornarem ao ambiente social”, afirma o magistrado.
O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, esclarece que existe um processo de implantação de unidades, e que com relação à APAC Feminina de São Mateus, do procedimento constará um seminário de estudos do método APAC, a ser realizado quatro meses antes da inauguração, objetivando dar maior visibilidade ao programa e aumentar o envolvimento da comunidade, bem como cooptar voluntários imprescindíveis ao sucesso do método.
Ainda como parte da implantação, três meses antes da inauguração da unidade, deve ser realizado um estágio para recuperandas, condenadas e em cumprimento de pena privativa de liberdade na comarca de São Mateus, que deverão ser transferidas provisoriamente para a APAC Feminina de Itaúna, em Minas Gerais, com a finalidade de adquirirem maior conhecimento para aplicação do método.
Aproximadamente um mês antes da inauguração, a Comarca de São Mateus deverá receber o apoio de recuperandas da Comarca de Itaúna que passarão determinado período na nova unidade para orientação do próprio local das presas condenadas da Comarca de São Mateus.
A seleção dos funcionários que irão trabalhar na unidade APAC de São Mateus deverá ocorrer de forma alinhada com as orientações da FBAC, e com aprovação do Estatuto, este deverá ser divulgado para a sociedade civil do município, em reunião com as lideranças da comunidade e com o Ministério Público, com o apoio do Conselho da Comunidade de São Mateus.
Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades no Brasil onde é aplicado o Método APAC, responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.
A APAC surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos, São Paulo. Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 elementos: participação da comunidade; ajuda mútua entre recuperandos; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; formação de voluntários; implantação de centros de reintegração social; observação minuciosa do comportamento do recuperando, para fins de progressão do regime penal; e a Jornada de Libertação com Cristo, considerada o ponto alto da metodologia e que consiste em palestras, meditações e testemunho dos recuperandos.
Os internos que estão em Cachoeiro, por exemplo, passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Segundo o desembargador, indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. “Nas APACs, os próprios recuperandos ficam com as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo. Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar e que a APAC pode contribuir”, conclui.
Vitória, 16 de dezembro de 2014
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