O evento teve como finalidade incrementar o intercâmbio de experiências entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) de todo o Brasil.
A juíza auxiliar da vice-presidência, Gisele Onigkeit, representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no II workshop sobre Repercusão Geral, Casos Repetitivos e Incidente de Assunção de Competência, que aconteceu na última segunda e terça-feira (08 e 09), em Brasília. O evento teve como finalidade incrementar o intercâmbio de experiências entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) de todo o Brasil.
A ideia é ampliar os debates em torno das atribuições das Comissões Gestoras de Precedentes e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos Tribunais e, por consequência, do próprio funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015.
De acordo com a juíza auxiliar da vice-presidência e coordenadora do Núcleo de Precedentes (NUGEP) do Poder Judiciário do Espírito Santo, Giselle Onigkeit, “os debates ocorridos no encontro foram extremamente positivos e aptos ao aprimoramento das ferramentas de informação utilizadas nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes país afora. A utilização dos precedentes oriundos de teses firmadas pelos Tribunais Superiores garante aos jurisdicionados segurança jurídica, em razão da uniformidade de entendimentos das decisões judiciais, e celeridade na prestação jurisdicional.”
A magistrada destacou que o Poder Judiciário do Estado, por meio da Resolução TJES nº 32/2017, criou o NUGEP, cuja função é o acompanhamento do julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e de repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assim como dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), estes no âmbito do Tribunal local, prestando informações aos juízes e desembargadores sobre decisões dos que determinam o sobrestamento dos processos, assim como dos recursos afetados e respectivos temas, bem como o resultado do julgamento.
“A plataforma NUGEP é de fácil acesso aos jurisdicionados e advogados, encontrando-se no sítio eletrônico do Tribunal, onde há o direcionamento do usuário aos sistemas de precedentes dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como aos temas afetados por meio de IRDR e IAC”, informou a magistrada. Clique aqui para acessar a plataforma.
“Várias propostas foram estudadas no encontro, tendo como intuito garantir a exatidão dos dados estatísticos dos processos sobrestados, assim como da aplicação dos precedentes firmados nos julgamentos e algumas melhorias para exatidão e clareza das informações lançadas e concernentes aos precedentes”, concluiu a juíza Giselle Onigkeit.
Vitória, 10 de outubro de 2018.
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