O projeto “Reconstruir o Viver” que trata sobre medidas pacíficas para solução de conflitos foi criado em 2016 pela juíza Patrícia, vindo a se tornar Ato Normativo do TJES e agora, Lei Municipal de Vila Velha devido à visibilidade e relevância da iniciativa.
A juíza titular da 1° Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Patrícia Pereira Neves, também coordenadora das Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebeu uma homenagem do Município de Vila Velha, que sancionou a Lei Municipal de n° 6.132/2019, no dia 21 de março, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto sobre Justiça Restaurativa desenvolvido pela magistrada.
O programa, que tem por objetivo utilizar técnicas e medidas pacíficas para a solução de conflitos e mudança de comportamento, acaba de ser implantado no ambiente escolar da rede municipal de ensino da cidade de Vila Velha.
Segundo consta em um dos artigos da norma municipal, criada pelo vereador professor Heliosandro Mattos, “o diálogo será a principal ferramenta de resolução de conflitos, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar o dano”.
Atualmente, a Justiça Restaurativa é aplicada em casos já judicializados, contudo existem práticas de mediação escolar, mediação comunitária e círculos de construção de paz, que buscam solucionar questões pré e extrajudiciais, ou seja, que ainda não chegaram à justiça.
“Antes de ter implantado esse projeto, eu estava muito triste. Porque pensava: ‘Será que valeu a pena tanto esforço?’ Hoje, me sinto plenamente realizada em minha profissão, pois sei que as pessoas que se somaram a nós estão mudando muitas realidades. É uma sensação indescritível”, declarou a idealizadora.
Como tudo começou
O “Reconstruir o viver” foi idealizado e desenvolvido pela magistrada Patrícia Neves em 2016, quando ela sentiu a necessidade de aprofundar a participação da justiça na solução das causas iniciais que levaram até determinado problema apresentado na Vara em que a juíza é titular.
A partir de fevereiro de 2016, o projeto entrou em vigor na 1° Vara da Infância e Juventude de Vila Velha com duas finalidades principais: a primeira é voltada para o tratamento dos processos já existentes no Foro, onde existem funcionários habilitados em práticas de justiça restaurativa e mediação judicial que facilitam o diálogo entre as partes do conflito; e a segunda finalidade é voltada para a prevenção do conflito e combate à violência na sociedade.
Para essa segunda medida, a magistrada inaugurou cursos de formação nas áreas de mediação comunitária, escolar, criação de círculos de paz e comunicação pacífica, nos quais representantes das forças de segurança, líderes de bairros, professores e alunos podem participar.
A iniciativa foi implantada em três escolas-piloto de Vila Velha, onde muitos alunos receberam a certificação de mediadores. Os estudantes aprenderam sobre os principais temas que geram atritos nas escolas, bem como a melhor forma de combater esses problemas.
Em julho de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado abraçou a causa e o projeto se tornou o Ato Normativo Conjunto n° 028/2018. O documento estabeleceu a instalação da Central de Justiça Restaurativa no âmbito dos juízos da Infância e Juventude e expandiu o programa a nível estadual.
Lei Municipal de Vila Velha 6.132/2019
Após todo o trabalho realizado pela juíza, o programa recebeu destaque mais uma vez. Em março deste ano, devido aos grandes resultados conquistados e a visibilidade do “Reconstruir o viver”, a Câmara Municipal de Vila Velha sancionou a Lei Juíza Patrícia Neves n° 6.132/2019, cujo formulador foi o vereador Heliosandro Mattos.
A norma dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos ocorridos no ambiente escolar na rede municipal de ensino da cidade.
A magistrada destacou que se sentiu honrada com o fato de ter o seu nome na lei de autoria do vereador Heliosandro Mattos, que institui as práticas restaurativas no município de Vila Velha: “A poucas pessoas é dado o privilégio de, em vida, receber esse tipo de homenagem”, expressou a juíza, que também destacou palavras de agradecimento ao Poder Judiciário, instituição na qual sempre se sentiu amparada.
Para mais informações sobre o Ato Normativo Conjunto n° 028/2018 e a Lei 6.132/2019.
Vitória, 12 de abril de 2019
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Texto: Isabella de Paula | ihpaula@tjes.jus.br
Andréa Resende
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