PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 503/2023 Determina a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências delegadas de Execução Fiscal […]
Fabiana Oliveira da Silva
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA CGJES N.º 049/2023 CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas voltadas a aprimorar e tornar ainda mais ágil atuação da Comissão Revisora do Código de Normas desta Corregedoria Geral de Justiça; RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 01/2022, disponibilizada […]
PORTARIA Nº 049/2023 – DISP. 19/09/2023
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATO Nº 08/2023 O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a r. Decisão/Ofício 1625905 / 7006587-51.2022.8.08.0000 desta Corregedoria-Geral da Justiça […]
ATO Nº 08/2023 – DISP. 16/08/2023
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA CGJES N.º 048/2023 Constituir as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2022/2023. O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução […]
PORTARIA Nº 048/2023 – DISP. 21/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 030/2023 Altera a Resolução TJES nº 012, de 1º de abril de 2013, que regulamenta a concessão de […]
RESOLUÇÃO Nº 030/2023 – DISP. 25/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 401/2023 Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 401/2023 – DISP. 04/08/2023
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº015/2025 DISP. 11/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 027/2023 Cria, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, a Vara Especializada em Crimes Contra […]
RESOLUÇÃO Nº 027/2023 – DISP. 02/08/2023 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 026/2023 Altera a Resolução TJES nº 21/2018, que disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado […]
RESOLUÇÃO Nº 026/2023 – DISP. 02/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 400 /2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas […]