PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 08/2024 CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme dispõe o art. 35, da Lei […]
Provimentos
RETIFICADO EM 01/10/2024 (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 09/2024 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do […]
PROVIMENTO Nº 09/2024 – DISP. 23/08/2024 – RETIFICADO
PROVIMENTO Nº 07/2024 Institui o código de ética e de conduta dos responsáveis pelas serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 35 da Lei […]
PROVIMENTO Nº 07/2024 – DISP. 11/06/2024
PROVIMENTO DA CGJES Nº 06/2024 CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, que elenca a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária […]
PROVIMENTO Nº 06/2024 – DISP. 23/04/2024
PROVIMENTO Nº 05/2024 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Willian Silva, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Resolução CNJ nº 77/2009 (atualizada pela Resolução CNJ nº 326/2020) regulamenta as tarefas de monitoramento e fiscalização de estabelecimentos e entidades de atendimento aos […]
PROVIMENTO Nº 05/2024 – DISP. 17/04/2024
REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 26/2026 DISPONIBILIZADO EM 31/07/2026 PROVIMENTO Nº 04/2024 Dispõe sobre a inspeção mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo. CONSIDERANDO que o art. 5° da Constituição Federal, incisos XLVIII e XLIX, respectivamente, garante ao preso o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com […]
PROVIMENTO Nº 04/2024 – DISP. 18/03/2024 – REVOGADO
PROVIMENTO CGJES Nº 3/2024 O Excelentíssimo Sr. Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que é dever do Estado assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a […]
PROVIMENTO Nº 3/2024 – DISP. 29/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 01/2024 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação […]
PROVIMENTO Nº 01/2024 – DISP. 12/01/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 26/2023 O Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão […]