A visita foi acompanhada pelo Conselho da Comunidade, que irá gerir a Apac.
O supervisor e o coordenador das Varas de Execuções Criminais do Poder Judiciário do Espírito Santo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e juiz Marcelo Menezes Loureiro, respectivamente, estiveram nesta sexta-feira, 14, em São Mateus para visitar as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que tiveram início neste mês de fevereiro.
Na oportunidade, os magistrados visitaram também a Penitenciária Regional de São Mateus, onde conversaram com as sete presidiárias que estiveram no último dia 6 na Apac de Manhuaçu, em Minas Gerais, para conhecer o funcionamento e os métodos adotados neste modelo. “O Tribunal de Justiça levou essas mulheres que estão cumprindo pena até lá e elas serão as primeiras transferidas à Apac Feminina de São Mateus”, explicou o juiz Marcelo Loureiro.
As visitas à obra e à penitenciária foram acompanhadas pelo Conselho da Comunidade de São Mateus, que irá atuar voluntariamente na gestão e na fiscalização da Apac Feminina. “A importância da Apac é que ela traz para a Execução Penal um novo método de trabalho e produz um ambiente com ressocialização maior e mais segura, diminuindo o índice de reincidência”, destacou Loureiro.
A Apac Feminina, no Norte do Estado, terá nove celas para reeducandas em regime fechado e outras sete para o regime semiaberto, na parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo para o incremento de um modelo de unidade prisional mais humanizado. O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) é o responsável pela obra.
A unidade, com 120 vagas, contará com farmácia, consultórios médico e odontológico, capela, biblioteca, sala de aula, refeitório, auditório, copa, cantina, cozinha, quadra de esportes, sala de TV e salas de trabalho. Todas as alas serão interligadas, mas a reservada a reeducandas do regime fechado será completamente isolada da área externa da unidade.
A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O trabalho desenvolvido dispõe de um método de valorização humana, oferecendo ao condenado condições de recuperação.
A principal diferença entre a Apac e o sistema prisional comum é que nela os próprios presos, chamados de recuperandos, são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. A segurança e a disciplina do presídio são asseguradas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.
Vitória, 14 de fevereiro de 2014
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