Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras acontece até 18 de abril.
A adoção internacional de crianças e adolescentes é tema da 19º Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que acontece até o dia 18 de abril, em Salvador. A coordenadora da Comissão Estadual de Adoção (CEJA/ES), Maria Inês Valinho de Moraes, e o juiz Marcos Antônio Barbosa, que é membro da CEJA, representam o Judiciário do Espírito Santo no evento, que reúne integrantes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil e do Poder Executivo.
Nesta sexta-feira (17), foram discutidos e avaliados assuntos relacionados à situação de crianças e adolescentes institucionalizados no Brasil, problemas e dificuldades enfrentadas pelas Cejas/Cejais nas adoções internacionais ocorridas no país durante o ano, novas práticas implementadas nos Estados, e assuntos referentes às adoções internacionais no Brasil.
Uma reunião técnica com secretários executivos das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Ceja/Cejai) foi realizada na quinta-feira (16). No mesmo dia, também houve um encontro com os representantes nacionais de organismos estrangeiros credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal ACAF/SDH/PR para intermediar adoções internacionais no Brasil.
O Conselho
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras foi criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3174, de 16 de setembro de 1999, e tem como finalidade “traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, assim como avaliar periodicamente os trabalhos efetuados pelas Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal”.
A presidência do órgão é exercida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composta pelo Departamento da Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores e Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional de todos os Tribunais dos Estados brasileiros e do Distrito Federal.
Vitória, 17 de abril de 2015
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva com informações do TJSC | elcrsilva@tjes.jus.br