A decisão visa promover uma comunicação mais célere com os servidores.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, resolveram, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014, publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira (07/05), regulamentar o uso do e-mail institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
De acordo com o ato, que entra em vigor 90 dias após a sua publicação, “é de inteira responsabilidade do usuário cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) o uso inadequado do e-mail institucional, que só deve ser utilizado no interesse do serviço judiciário, podendo acarretar, a não observância desse normativo, a abertura de sindicância, inquérito ou processo administrativo, com a consequente aplicação das penalidades previstas em lei, inclusive a perda do cargo ou estágio”.
Com a regulamentação, todos os servidores, efetivos e comissionados, e, também, estagiários, terão e-mail institucional, que será providenciado no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da publicação do ato, pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
A decisão ainda determina que todos os serventuários e estagiários abram e leiam diariamente o e-mail institucional e o mantenham em situação regular a fim de permitir o recebimento das correspondências eletrônicas.
A edição do Ato Normativo nº 09/2014 visa permitir uma comunicação mais célere com os servidores, além de atender a uma das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que 90% das comunicações entre os órgãos do Poder Judiciário deverão ser realizadas por meio eletrônico.
Vitória, 13 de maio de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br