Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 11/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 10/03/2016,
RESOLVE:
REFERENDAR a Resolução nº 01/2016, publicada no “DJ” de 15/01/2016, que alterou, ad referendum, os anexos da Resolução nº 005/2015, que versa sobre concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 14 de junho de 2016.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE