104 – Acrescenta o artigo 8º-A à Resolução 031/2022, estendendo às demais unidades, setores e órgãos administrativos as normas relativas à unificação das secretarias judiciais – Disp. 19/12/2024
103 – Regulamenta as matérias que, com base no microssistema dos Juizados Especiais, apenas podem ser julgadas por Vara Comum da Fazenda Pública – Disp. 18/12/2024
102 – Fica estabelecido, exclusivamente no mês de Novembro de 2024, o valor de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) por vale-alimentação concedido aos Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 29/11/2024
101 – Dispõe sobre o reconhecimento do direito adquirido/incorporação do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos Magistrados do Estado do Espírito Santo e revoga o inciso III, do artigo 4º, da Resolução TJES nº 034, de 10/06/2006, que disciplina a percepção de subsídios dos membros ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual – Disp. 29/11/2024
100 – Reestrutura o Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/12/2024
099 – Altera o teor da Resolução nº 083/2024, que dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a produtividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e o cumprimento da Resolução nº 528/2023, do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 26/11/2024
098 – Altera a Resolução n. 78/2024, a qual institui o “Programa Aprender a Vencer – Jovens Aprendizes” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo -Disp. 02/12/2024
097 – Altera Resolução 057/2024 que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos (as) servidores(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/11/2024
096 – Dispõe sobre unidades judiciárias de primeiro grau que não serão oferecidas à remoção e à promoção, a fim de atender à Resolução TJES nº 071/2024, referendada pela Resolução TJES nº 077/2024, e dá outras providências – Disp. 09/10/2024 – REPUBLICAÇÃO
096 – Dispõe sobre unidades judiciárias de primeiro grau que não serão oferecidas à remoção e à promoção, a fim de atender à Resolução TJES nº 071/2024, referendada pela Resolução TJES nº 077/2024, e dá outras providências – Disp. 08/10/2024 REPUBLICADA EM 09/10/2024
095 – Regulamenta o controle de acesso e permanência de pessoas e veículos, o porte de armas, o sistema de monitoramento por câmeras, e demais procedimentos de segurança no interior das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/10/2024
094 – Altera os termos da Resolução TJES nº 031/2013, revogando o artigo 2º e seu parágrafo único – Disp. 06/09/2024
093 – Altera os valores das diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e os critérios de atualização – Disp. 06/09/2024
092 – Atualiza a Resolução TJES nº 20/2016 que dispõe sobre a concessão de licença paternidade a magistrados e servidores – Disp. 06/09/2024
091 – Reconduz a Exmª Sr.ª Desª. JANETE VARGAS SIMÕES, para fins de atuação como Presidente perante a COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, bem como os Exmos Srs. Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO e JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, como membros da mesma Comissão, no Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 112, caput, e seus parágrafos, do RITJES – Disp. 06/09/2024
090 – Referenda a Resolução nº 089/2024, a qual, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 29/08/2024
089 – Altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/09/2024 –REFERENDADA PELA RESOLUÇÃO 090/2024 DE 29/08/2024
088 – Inclui o item 32 ao Anexo I da Resolução TJES nº 74/11 – Disp. 29/08/2024
087 – Altera a Resolução nº 83/2024, deste e. Tribunal de Justiça, a qual dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a produtividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e o cumprimento da Resolução 528/2023, do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 09/08/2024
086 – Altera a Resolução nº 003/2022, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 09/08/2024
085 – Coloca a Exma. Sra. Dra. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Criminal do Juízo de Serra, Comarca da Capital, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 22/07/2024, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no biênio de 2024/2025 – Disp. 29/07/2024
084 – Cessa, a partir de 22/07/2024, os efeitos da designação do Exmº. Sr. Dr. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, Juiz de Direito, colocado à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 14/12/2023, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025, conforme a Resolução Nº 040/2023, disponibilizada no DJe de 01/12/2023 – Disp. 29/07/2024
083 – Dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a produtividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e o cumprimento da Resolução 528/2023, do Conselho Nacional de Justiça – Disp. 19/07/2024 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 087/2024 DE 09/08/2024 e ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 099/2024 DE 26/11/2024
082 – Reajusta o valor diário da indenização de transporte paga aos Analistas Judiciários – Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/07/2024
081 – Fica estabelecido que o valor do vale-alimentação concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/07/2024
080 – Reajuste de valores do auxílio-saúde concedidos mensalmente aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/07/2024
079 – Estabelece a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/07/2024
078 – Institui o “Programa Aprender a Vencer – Jovens Aprendizes” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/07/2027 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 098/2024 – DISP. 02/12/2024
077 – Referenda a Resolução nº 071/2024, disponibilizada no DJe de 17/06/2024, a qual institui, ad referendum do e. Tribunal Pleno, as normas gerais necessárias para o cumprimento da Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, referente à equalização da força de trabalho e readequação de unidades judiciárias, nos termos da Lei Complementar nº 234/02, e em consonância com a Resolução CNJ nº 219/16, atualizada pela Resolução CNJ nº 553/24, e dá outras providências – disp. 05/06/2024
076 – Altera as atribuições das funções gratificadas de Assistente da Diretoria do Foro e Assessor da Diretoria do Foro e do cargo comissionado de Secretário de Gestão do Foro e inclui as atribuições do cargo de Assessor Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, considerando os requisitos de investidura estabelecidos por lei – Disp. 28/06/2024
075 – Institui o Núcleo de Ações Coletivas – NAC, integrado à estrutura organizacional do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 25/06/2024
074 – Agraciar o eminente Desembargador Marcos Valls Feu Rosa com a Comenda “Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba – 25/06/2024
073 – Agraciar a eminente Desembargadora Heloisa Cariello com a Comenda “Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba – Disp.25/06/2024
072 – Altera a redação do artigo 1.º, §1.º, da Resolução TJES n.º 60, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a desativação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do distrito de Itapecoá, Comarca de Itapemirim/ES. Disp. 19/06/2024
071 – Institui normas gerais necessárias para o cumprimento da Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, referente à equalização da força de trabalho e readequação de unidades judiciárias, nos termos da Lei Complementar nº 234/02, e em consonância com a Resolução CNJ nº 219/16, atualizada pela Resolução CNJ nº 553/24, e dá outras providências. – Disp. 17/06/2024 – REFERENDADA PELA RESOLUÇÃO 077/2024
070 – Designar, com efeitos a partir de 06/06/2024, os Exmºs Srs. Desembargadores para comporem a COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA, no Biênio 2024/2025 – Disp. 04/07/2024
069 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário e Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Disp. 10/06/2024
068 – Remove o Exmº Sr. Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR, da 2ª Câmara Cível para a 4ª Câmara Cível, a partir de 17/05/2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça – Disp. 21/05/2024
067 – Remove a Exmª Sr.ª Des.ª HELOÍSA CARIELLO, da 4ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Cível, a partir de 17/05/2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça -Disp. 21/05/2024
065 – Remove o Exmº Sr. Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, da 3ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Cível, a partir de 06/05/2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça – Disp. 16/05/2024
064 -Remove o Exmº Sr. Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR, da 1ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Cível, a partir de 02/05/2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. (SEI! Nº 7003324-40.2024.8.08.0000) – Disp. 15/05/2024 – REPUBLICAÇÃO
063 – Remove o Exmº Sr. Des. JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, da 2ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 02/05/2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. (SEI! Nº 7003324-40.2024.8.08.0000) Disp. 15/04/2024 – REPUBLICAÇÃO
066 – Atualiza o procedimento administrativo de consignação em folhas de pagamento processadas pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo referente a Magistrados(as) e a Servidores(as) – Disp. 14/05/2024 – REPUBLICAÇÃO
066 – Atualiza o procedimento de consignação em folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/05/2024 – REPUBLICADA EM 14/05/2024
064 – Remove o Exmº Sr. Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR, da 1ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Cível, a partir de 02/05/2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. (SEI! Nº 7003324-40.2024.8.08.0000) – Disp. 07/05/2024 – REPUBLICADA EM 15/05/2024
063 – Remove o Exmº Sr. Des. JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, da 2ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 02/05/2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. (SEI! Nº 7003324-40.2024.8.08.0000) Disp. 07/05/2024. – REPUBLICADA EM 15/05/2024
062 – Dispõe sobre a reformulação da premiação intitulada “Mérito Jurisdicional William Couto Gonçalves”, instituída pela Resolução TJES nº 18/2017, e dá outras providências. Disp. 26/04/2024
061 – Altera o artigo 3.º, caput e §1.º, da Resolução n.º 37, de 08 de fevereiro de 2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/04/2024
060 – Desativa o Cartório do Registro Civil e Tabelionato do distrito de Itapecoá, Comarca de Itapemirim/ES – disp. 17/04/2024 ALTERADA
059 – Institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para funcionar como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas. Parágrafo Único – A atuação da Comissão Regional observará, além do que determina esta Resolução, as disposições da Resolução nº 510 do CNJ, de 26 de junho de 2023 – disp. 18/04/2024
058 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) magistrados(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – 15/04/2024
057 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho dos (as) servidores(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 15/04/2024 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 097/2024 DE 26/11/2024
056 – Agracia o eminente Desembargador Annibal de Rezende Lima com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba – disp.15/04/2024
055 – Remove o Exmº Sr. Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, da 2ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, a partir de 04 de abril de 2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. (SEI! Nº 7002561-39.2024.8.08.0000) – disp. 19/04/2024
054 – Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento – Disp. 17/04/2024
053 – Referenda a Resolução Nº 052/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 27 de março de 2024, a qual alterou a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/04/2024
052 – Altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo -Disp. 27/03/2024
050 – Institui a Política de Gestão Documental e de Memória, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 25/03/2024
049 – Procede a desativação do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vila Poranga, Comarca de Barra de São Francisco/ES. – Disp. 21/03/2024
048 – Procede a desativação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Braço do Rio – Comarca de Conceição da Barra/ES. – Disp. 21/03/2024
047 – Procede a desativação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Regência, Comarca de Linhares/ES. – Disp. 21/03/2024
046 – Constitui a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo. – Disp. 19/03/2024 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO n° 089/2024 DE 13/08/2024
045 – Remove o Exmº Sr. Des.FABIO BRASIL NERY, da 4ª Câmara Cível para a 2ª Câmara Cível, a partir de 11 de março de 2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 11/03/2024
044 – Remove o Exmº Sr. Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, da 3ª Câmara Cível para a 4ª Câmara Cível, a partir de 11 de março de 2024, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 11/03/2024
043 – Agracia o eminente Desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba. – Disp. 13/03/2024
042 – Institui o Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário e do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 23/02/2024 REVOGADA
041 – Referenda a Resolução Nº 034/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 08 de fevereiro de 2024, a qual ratificou os termos da Resolução nº 034/2023 que designou a Exmª Sra. Des.ª MARIANNE JUDICE DE MATTOS como SUPERVISORA DAS VARAS CÍVEIS do egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 10, § 7º, art. 71-A, art. 71-E, todos do Regimento Interno, e art.38-K, da Lei Complementar nº 234/02 para o biênio 2024/2025. – Disp. 23/02/2024
040 – Referenda a Resolução Nº 033/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 08 de fevereiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. Eliezer Mattos Scherrer Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador da Supervisão das Varas Cíveis, para o biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 23/02/2024
039 – Referenda a Resolução Nº 032/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 08 de fevereiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. Manoel Cruz Doval, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador da Supervisão das Varas Cíveis, para o biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 23/02/2024
038 – Agracia o eminente Desembargador Jaime Ferreira Abreu com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba. – Disp. 23/02/2024
037 – Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais e administrativos eletrônicos por meio de sessões virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 09/02/2024 – ALTERADA
036 – Referenda a Resolução Nº 031/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 06 de fevereiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14/12/2023, a Exma. Sra. Dra. Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para o biênio de 2024/2025. – Disp. 08/02/2024
035 – Referenda a Resolução Nº 030/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 06 de fevereiro de 2024, a qual indicou, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. José Augusto Farias de Souza, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador das Varas Criminais e de Execução Penal, para o biênio de 2024/2025. – Disp. 29/02/2024
034 – Ratifica, os termos da Resolução nº 034/2023 que designou a Exmª Sra. Des.ª MARIANNE JUDICE DE MATTOS como SUPERVISORA DAS VARAS CÍVEIS do egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 10, § 7º, art. 71-A, art. 71-E, todos do Regimento Interno, e art.38-K, da Lei Complementar nº 234/02 para o biênio 2024/2025. – Disp. 29/02/2024
033 – Reconduz, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. Eliezer Mattos Scherrer Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador da Supervisão das Varas Cíveis, para o biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 08/02/2024
032 – Reconduz, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. Manoel Cruz Doval, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador da Supervisão das Varas Cíveis, para o biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 08/02/2024
031 – Reconduz, a partir de 14/12/2023, a Exma. Sra. Dra. Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para o biênio de 2024/2025. – Disp. 06/02/2024
030 – Indica, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. José Augusto Farias de Souza, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenador das Varas Criminais e de Execução Penal, para o biênio de 2024/2025. – Disp. 06/02/2024
029 – Revogam as Resoluções do TJES n.º 26, de 29 de junho de 2018 e n.º 33, de 20 de novembro de 2019, e regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. – Disp. 02/02/2024
028 – Agracia o eminente Desembargador JAIME FERREIRA ABREU com a Comenda Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e consideração especial que tem devotado à Magistratura Capixaba. – Disp. 07/02/2024
027 – Referenda a Resolução Nº 23/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 26 de janeiro de 2024, a qual reconduziu a Exmª Sra. Des.ª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA ao cargo de OUVIDORA DA MULHER do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 14 da Resolução TJES nº 011/2022, disponibilizada no DJe em 13/05/2022. – Disp. 29/02/2024
026 – Referenda a Resolução Nº 22/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 24 de janeiro de 2024, a qual indicou o Exmº Sr. Des. EDER PONTES DA SILVA ao cargo de SUPERVISOR DAS VARAS CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 29/02/2024
025 – Referenda a Resolução Nº 21/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 24 de janeiro de 2024, a qual indicou a Exmª. Srª. Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA ao cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 29/02/2024
024 – Referenda a Resolução Nº 20/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 24 de janeiro de 2024, a qual indicou o Exmº Sr. Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA ao cargo de OUVIDOR JUDICIÁRIO do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 29/02/2024
023 – Reconduz a Exmª Sra. Des.ª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA ao cargo de OUVIDORA DA MULHER do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 14 da Resolução TJES nº 011/2022, disponibilizada no DJe em 13/05/2022. – Disp. 26/01/2024
022 – Indica o Exmº Sr. Des. EDER PONTES DA SILVA ao cargo de SUPERVISOR DAS VARAS CRIMINAIS, EXECUÇÕES PENAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 24/01/2024
021 – Indica a Exma. Sra. Desa. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA ao cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 24/01/2024
020 – Indica o Exmº Sr. Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA ao cargo de OUVIDOR JUDICIÁRIO do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno, e art. 38, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 24/01/2024
019 – Referenda a Resolução Nº 044/2023 (1891864), disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 18 de dezembro de 2023, a qual remove o Exmº. Sr. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA da 2ª Câmara Criminal para a 3ª Câmara Cível, a partir de 15/12/2023, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. – Disp. 07/02/2024
018 – Referenda a Resolução Nº 09/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual designa, a partir de 14/12/2023 a Exmª. Srª. Drª. Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, como Coordenadora Acadêmica da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 29/02/2024
017 – Referenda a Resolução Nº 08/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual designa, a partir de 14/12/2023, o Exmº. Sr. Dr. Anselmo Laghi Laranja, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória, como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 29/02/2024
016 – Referenda a Resolução Nº 07/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual indica, a partir de 14 de dezembro 2023, os Exmºs. Srs. Dr. Lyrio Regis de Souza Lyrio e Dr. Eneas José Ferreira Miranda, para atuarem como Coordenadores dos Juizados Especiais, para o Biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 07/02/2024
015 – Referenda a Resolução Nº 06/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual reconduz, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Exmº. Sr. Dr. Arion Mergár, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves, para exercer a função de Coordenador das Varas da Infância e Juventude, para o Biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 07/02/2024
014 – Referenda a Resolução Nº 05/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 15 de janeiro de 2024, a qual indica o Exmº. Sr. Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, Juiz Substituto à disposição do TRE-ES, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte, no Biênio de 2024/2025, sem prejuízo das funções jurisdicionais originais, nos termos da Resolução nº 23.585/2018, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. – Disp. 07/02/2024
013 – Referenda a Resolução Nº 04/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual designou o Vice-Diretor Geral, Exmº Sr. Des. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, como Diretor Geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos do art. 71-G, do Regimento Interno, e art. 38-T, da Lei Complementar nº 234/02. – Disp. 29/02/2024
012 – Referenda a Resolução Nº 03/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Exmº Sr. Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ao cargo de SUPERVISOR DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno. – Disp. 29/02/2024
011 – Referenda a Resolução Nº 02/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual reconduziu o Exmº Sr. Des. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ao cargo de SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno. – Disp. 29/02/2024
010 – Referenda a Resolução Nº 01/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14 de dezembro de 2023, a Exmª Srª. Des.ª JANETE VARGAS SIMÕES ao cargo de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS do Egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, na forma do art. 38-Y, da Lei Complementar nº 234/02, e art. 5º, da Lei Complementar nº 566/10. – Disp. 29/02/2024
009 – Designa, a partir de 14/12/2023 a Exma. Sra. Dra. Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, como Coordenadora Acadêmica da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais ( processo Sei nº 7000338-16.2024.8.08.0000). – Disp. 15/01/2024
008 – Designa, a partir de 14/12/2023, o Exmo. Sr. Dr. Anselmo Laghi Laranja, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória, como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos dos Art. 38-T e 128, XIII da Lei Complementar 234/02, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais (7000338-16.2024.8.08.0000). – Disp. 15/01/2024
007 – Indica, a partir de 14 de dezembro 2023, os Exmºs. Srs. Dr. Lyrio Regis de Souza Lyrio e Dr. Eneas José Ferreira Miranda, para atuarem como Coordenadores dos Juizados Especiais, para o Biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 15/01/2024
006 – Reconduz, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Exmº. Sr. Dr. Arion Mergár, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves, para exercer a função de Coordenador das Varas da Infância e Juventude, para o Biênio de 2024/2025, sem prejuízo do exercício de suas atividades jurisdicionais. – Disp. 15/01/2024
005 – Indica o Exmº. Sr. Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, Juiz Substituto à disposição do TRE-ES, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte, no Biênio de 2024/2025, sem prejuízo das funções jurisdicionais originais, nos termos da Resolução nº 23.585/2018, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. – Disp. 15/01/2024
004 – Designa o Exmº Sr. Des. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA como Diretor Geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, para o Biênio 2024/2025, nos termos do art. 71-G, do Regimento Interno, e art. 38-T, da Lei Complementar nº 234/02.– Disp. 11/01/2024
003 – Reconduz, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Exmº Sr. Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ao cargo de SUPERVISOR DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025 na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno. – Disp. 11/01/2024
002 – Reconduz o Exmº Sr. Des. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ao cargo de SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, a partir de 14 de dezembro de 2023, na forma do art. 10, §7º, art. 71-A, todos do Regimento Interno. – Disp. 11/01/2024
001 – Reconduz, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Exmº Sr. Des.ª JANETE VARGAS SIMÕES ao cargo de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS do egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025 na forma do art. 38-Y, da Lei Complementar nº 234/02, e art. 5º, da Lei Complementar nº 566/10. – Disp. 11/01/2024