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RESOLUÇÃO Nº 010/2024

 

 

O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Referendar a Resolução Nº 01/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 11 de janeiro de 2024, a qual reconduziu, a partir de 14 de dezembro de 2023, a Exmª Srª. Des.ª JANETE VARGAS SIMÕES ao cargo de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS do Egrégio Tribunal de Justiça, para o Biênio 2024/2025, na forma do art. 38-Y, da Lei Complementar nº 234/02, e art. 5º, da Lei Complementar nº 566/10. 

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 28 de fevereiro de 2024.

 

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente