PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 46/2024

 

 

Constitui a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo.

 

 O Exmº. Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 9/CONR, subscrito pelo Exmº. Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a realização do concurso para a outorga das Delegações de Notas e de Registro deste Estado;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §1º, da Resolução nº 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO as decisões do E. Tribunal Pleno, proferidas em Sessões Ordinárias realizadas nos dias 29 de fevereiro de 2024 e 14 de março de 2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Constituir a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo com a seguinte composição:

 

I – Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira;

II – Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior;

III – Juiz de Direito Délio Rocha Sobrinho;

IV – Juiz de Direito Rodrigo Ferreira Miranda;

V – Procuradora de Justiça Andrea Maria da Silva Rocha;

VI – Advogada Sarah Merçon Vargas, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo;

VII – Gerusa Corteletti Ronconi, Tabeliã;

VIII – Milson Fernandes Paulin, Registrador.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

­ Publique-se.

Vitória, 14 de março de 2024.

 

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente