PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 89/2024

 

Altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo.

 

O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno e;

 

CONSIDERANDO os termos da carta de renúncia protocolada pela Ilma. advogada Sarah Merçon-Vargas e do Ofício GP nº 434/2024, subscrito pelo Exmº. Sr. José Carlos Risk Filho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, no qual indica o nome da advogada Mariane Porto Sacramento para substituição na composição da Comissão do Concurso;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º –  Alterar a composição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:

 

I – Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira;

II – Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior;

III – Juiz de Direito Délio Rocha Sobrinho;

IV – Juiz de Direito Rodrigo Ferreira Miranda;

V – Procuradora de Justiça Andrea Maria da Silva Rocha;

VI – Advogada Mariane Porto Sacramento, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo;

VII – Helvécio Duia Castello, Tabelião;

VIII – Milson Fernandes Paulin, Registrador.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória 12 de agosto de 2024.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente