PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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RESOLUÇÃO Nº 019/2024

 

 

O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista Decisão do Egrégio Tribunal Pleno na Seção Administrativa Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º Referendar a Resolução Nº 044/2023 (1891864), disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 18 de dezembro de 2023, a qual remove o Exmº. Sr. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA da 2ª Câmara Criminal para a 3ª Câmara Cível, a partir de 15/12/2023, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 05 de fevereiro de 2024.

 

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente