Ofícios Circulares de 2012


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Ofício Circular nº 95/2012 – (Publicado em 20/12/2012) – Recomenda aos Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre a FALSIFICAÇÃO de procurações com finalidade de registro de escritura pública, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 94/2012 – (Publicado em 17/01/2013) – Recomenda aos Oficiais de Justiça do TJES que cumpram o inteiro teor da norma prevista no art. 146 do CNGJES.

Ofício Circular nº 93/2012 – (Publicado em 15/01/2013) – Determina aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado que observem a correta inserção do número da matrícula em certidão emitida, conforme previsto nos provimentos nº 2 e 3 do CNJ.

Ofício Circular nº 92/2012 – (Publicado em 11/12/2012) – Determina o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que as serventias relacionadas, reenviem os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retificações.

Ofício Circular nº 91/2012 – (Publicado em 05/12/2012) – Determina aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado que observem os regramentos dispostos na Resolução Conjunta nº 03/2012 do CNJ e CNMP.

Ofício Circular nº 90/2012 – (Publicado em 29/11/2012) – Determina a suspensão dos efeitos do Ofício Circular nº 89/2012.

Ofício Circular nº 89/2012 – (Publicado em 28/11/2012) – Determina prazo para que delegatários interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situação funcional esteja sub judice, apresentem seus balanços extrajudiciais retroativos a junho de 2010 para cumprir as determinações contidas no Ofício Circular Nº 046/2012.

Ofício Circular nº 88/2012 – (Publicado em  23/11/2012) –  Recomenda aos MM. Juízes de Direito com competência e atribuições em Direito Penal para que acessem o “Manual de Bens Apreendidos”, disponível do sítio do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 86/2012 – (Publicado em 21/11/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização, do Tipo: Reconhecimento de Firma, pertencentes ao 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 85/2012 – (Publicado em 20/11/2012) – Recomenda a todos os Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que orientem os servidores sob sua responsabilidade, em especial os Analistas Judiciários Especiais – AJ – Escrivão e/ou os Chefes de Secretaria, a cadastrar a atuação da Defensoria Pública no Sistema EJUD.

Ofício Circular nº 84/2012 – (Publicado em 20/11/2012) – Faz orientações ao setor de Protocolo da CGJES, à Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribuição do TJES e às Câmaras Criminais do TJES.

Ofício Circular nº 83/2012 – (Publicado em 20/11/2012) – Encaminha aos MM. Juízes de Direito com atribuição de Direção dos Fóruns, cópia da Portaria nº 36/2012, da Diretoria do Fórum de Vila Velha/ES, a qual servirá de sugestão para os demais magistrados, para adoção de “Livro de Ocorrências” em suas respectivas Comarcas.

Ofício Circular nº 82/2012 – (Publicado em 21/11/2012) – Orienta aos Contadores Judiciais que, nas hipóteses em que houver decisão judicial declarando a extinção do feito, diante da aplicação do art. 257 do CPC, e se esta for silente quanto à cobrança ou isenção das custas prévias, deverá ser efetuada sua cobrança. – REPUBLICAÇÃO

Ofício Circular nº 82/2012 – (Publicado em 20/11/2012) – Faz orientações ao setor de Protocolo da CGJES, à Coordenadoria de Protocolo, Registro, Preparo e Distribuição do TJES e às Câmaras Criminais do TJES. – REPUBLICADO

Ofício Circular nº 81/2012 – (Publicado em 21/11/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Públicas Federal, Estaduais e Municipais o arquivamento dos autos de execução que porventura já tenham ocorrido a expedição de Precatório.

Ofício Circular nº 80/2012 – (Publicado em 21/11/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito e Chefes de Secretaria a utilização dos padrões operacionais relacionados ao Incidente de Cobrança de Autos.- Republicado em 23/11/2012 (Clique aqui).

Ofício Circular nº 79/2012 – (Publicado em 20/11/2012)PUBLICAR a tabela com a LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS e DETERMINA aos Delegatários e Interinos que observem os atos e valores, referentes a contribuição ao custeio. – Republicado em 23/11/2012 (Clique aqui).

Ofício Circular nº 78/2012 – (Publicado em 01/11/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito que fiscalizem de maneira efetiva o envio dos dados para os sistemas e-JUD e Justiça Aberta.

Ofício Circular nº 77/2012 – (Publicado em 27/11/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização, do Tipo: Padrão, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da comarca de Acreúna – GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 76/2012 – (Publicado em 30/10/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscalização, tipo Autenticação, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguaína – TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 75/2012 – (Publicado em 31/10/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, tipo Reconhecimento de Firma, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas – TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 75/2012 – (Publicado em 24/10/2012) – Orienta as serventias extrajudiciais do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato que, ao efetuarem o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, observem os termos da Resolução nº 155 do CNJ.

Ofício Circular nº 74/2012 – (Publicado em 31/10/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscalização tipo Padrão; do tipo Reconhecimento de Firma; do tipo Certidão, pertencentes ao Serviços de Registro Civil com atribuições notariais de Urucuia, Comarca de Arinos-MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 73/2012 – (Publicado em 17/10/2012) – Informa como proceder com relação aos valores apreendidos que constituam proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso em processos criminais e que, ao final, com o trânsito em julgado da sentença, foi decretada a perda em prol da União, sendo revertida em favor do FUNPEN.

Ofício Circular nº 72/2012 – (Publicado em 04/10/2012 e republicado em 17/10/2012) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito com jurisdição em Varas com competência em matéria penal, exceto se exclusivamente em execução penal, para que, ao receberem Ofício contendo comunicação de prisão em flagrante façam orientações às respectivas serventias.

Ofício Circular nº 71/2012 – (Publicado em 27/09/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selo do tipo REGISTRAL, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 70/2012 – (Publicado em 27/09/2012) – Cientifica delegatários titulares, interinos e interventores do Foro Extrajudicial da decisão exarada no Procedimento CGJ nº 1202295 – CNJ nº 0001089-68.2012.2.00.0000, que determinou a instauração de PAD para apurar eventual infração funcional no descumprimento da determinação oriunda da CGJ, que impõe a obrigatoriedade da atualização semestral dos dados das Serventias Extrajudiciais no sistema JUSTIÇA ABERTA.

Ofício Circular nº 69/2012 – (Publicado em 25/09/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização, do Tipo: Autenticação, pertencentes ao Tabelionato de Notas da Comarca de Cachoeira Alta – GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 68/2012 – (Publicado em 25/09/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização, do Tipo: Reconhecimento de Firma, pertencentes ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Crucilândia, na Comarca de Bonfim – MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 67/2012 – (Publicado em 20/09/2012) – Disciplina sobre o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária durante a greve do BANESTES. – REPUBLICAÇÃO

Ofício Circular nº 67/2012 – (Publicado em 19/09/2012) – Disciplina sobre o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária durante a greve do BANESTES. – REPUBLICADO

Ofício Circular nº 66/2012 – (Publicado em 12/09/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de Ato Registral, pertencente ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Ananás-TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 65/2012 – (Publicado em 11/09/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, tipo Reconhecimento de Firma, cor Marrom, fornecidos pela empresa Thomas Greg e Sons do Brasil LTDA ao 6º Tabelionato de Notas de Goiânia, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 63/2012 – (Publicado em 29/08/2012) – Recomenda aos Oficiais dos Registros de Imóveis que exijam a averbação da reserva legal como condição para a prática de qualquer ato que resulte em transmissão, desmembramento, retificação ou alteração do domínio de imóvel rural, enquanto não comprovado o registro da reserva legal junto ao CAR.

Ofício Circular nº 62/2012 – (Publicado em 23/08/2012) – Dispõe sobre a nomeação de perito médico nos procedimentos em tramitação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas onde não houver médico-perito oficial.

Ofício Circular nº 61/2012 – Informa sobre Viagem de Crianças e Adolescentes, bem como formulários padrão de autorização de viagem internacional, para ciência e providências que entenderem cabíveis.

Ofício Circular nº 60/2012 – (Publicado em 20/08/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos Padrão do Cartório Azevedo Serviço Notarial e Registral da Comarca de Brasiléia-AC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 59/2012 – (Publicado em 16/08/2012) – Recomenda aos oficiais do registro civil de pessoas naturais que unifiquem o procedimento de habilitação para o casamento civil.

Ofício Circular nº 58/2012 – (Publicado em 08/08/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selo verde padrão, utilizado em sentença judicial da Comarca de Luziânia-GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 57/2012 – (Publicado em 31/07/2012) – Inclui códigos de validação semelhante às regras de protestos na lista de Atos Cartoriais Ativos.

Ofício Circular nº 56/2012 – (Publicado em 06/08/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos pertencentes ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Rubiataba-GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 55/2012 – (Publicado em 06/08/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o EXTRAVIO de selos do tipo autenticação, pertencentes ao Cartório do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Jataí- GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 53/2012 – (Publicado em 18/07/2012) – Relação geral dos serviços extrajudiciais vagos, com especificação da Comarca ou Juízo, Serventia, na data da instalação, da data da vacância e do CNS.

Ofício Circular nº 52/2012 – Revoga o disposto no Ofício-Circular n.º 042/10/92, desta e. Corregedoria Geral de Justiça, dispensando, por conseguinte, a remessa da “relação das armas existentes no cartório pertencente a essa Vara, com a descrição das mesmas e o número do processo a que estão vinculadas.

Ofício Circular nº 51/2012 – (Publicado em 09/07/2012) –  Informa que a partir do faturamento do mês de Julho de 2012, competência Junho de 2012, as guias em favor do FUNEPJ, FARPEN e FADESPES serão vinculadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Delegatário, Titular Interino ou do Interventor das Serventias Extrajudiciais.

Ofício Circular nº 50/2012 – (Publicado em 09/07/2012) – Publica a tabela com a LISTA DE ATOS CARTORIAIS ATIVOS.

Ofício Circular nº 49/2012 – (Publicado em 09/07/2012) – Determina aos delegatários interinos, interventores e substitutos legais no exercício da titularidade das serventias extrajudiciais que informem à CGJ-ES, se ostenta relação de parentesco até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, com magistrados ou Desembargadores deste egrégio Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 48/2012 – (Publicado em 09/07/2012) – Determina aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que informem à CGJ-ES, se já estão utilizando o papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, com estrita observância dos modelos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 47/2012 – (Publicado em 05/07/2012) – Determina aos MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com competência em matéria de Registros Públicos, que informem, via endereço eletrônico (secretariacgj@tjes.jus.br), no prazo impreterível de 10 (dez) dias, o resultado até agora obtido com as medidas implementadas visando à averiguação e ao reconhecimento de paternidade de alunos para os quais não existe informação sobre o nome do pai. (Errata publicada em 12/07/2012)

Ofício Circular nº 46/2012 – (Publicado em 05/07/2012) –  Notifica a todos delegatários interinos, interventores do foro extrajudicial e aqueles cuja situação funcional esteja sub judice para integral cumprimento da decisão exarada pelo eminente Ministro Gilson Dipp, então Corregedor Nacional de Justiça, publicada no DJ eletrônico n.º 124, de 12 de julho de 2010, assim como da edição do Ato n.º 1412/2010, que limita a remuneração dos delegatários interinos do foro extrajudicial a valor não excedente a 90,25% do subsídio dos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ofício Circular nº 45/2012 (Publicado em 03/07/2012) – Recomenda aos magistrados, com competência em matéria de Fazenda Pública, que tenham a devida atenção à classe das ações civis públicas, visando imprimir maior celeridade na tramitação dos feitos, evitando, conforme se tem verificado, por amostragem, que, em diversas unidades judiciais, nessas classes processuais, que dispõem de rito especial, esteja sendo aplicado o rito comum, ocasionando lentidão na tramitação.

Ofício Circular nº 44/2012 – (Publicado em 09/07/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selos, pertencentes ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá-MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 43/2012 (Publicado DJ 27/06/12) – Determina aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Fóruns que procedam o encerramento de qualquer conta bancária vinculada ao CNPJ da Comarca e da Contadoria que utilizem o CNPJ do TJ.

Ofício Circular nº 42/2012 (Publicado em 26/06/2012) – Recomenda aos magistrados, com competência criminal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que indiquem qual o delito supostamente praticado pelo agente nos mandados de prisão, utilizando os sistemas eletrônicos colocados à disposição (TJES e CNJ).

Ofício Circular nº 41/2012 (Publicado em 22/06/2012) – Determina aos MM. Juízes de Direito com competência em matéria de Infância e Juventude que informem a essa Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de decisões judiciais proferidas nas quais foi autorizado o trabalho de menor.

Ofício Circular nº 40/2012 (Publicado em 20 e 22/06/2012) – Orienta aos magistrados e servidores do foro judicial ser imprescindível que os responsáveis pela gestão das serventias judiciais percebam a imperiosa necessidade de alterar a metodologia e os procedimentos anteriormente adotados em algumas rotinas das unidades judiciárias, especialmente quanto as inovações.

Ofício Circular nº 39/2012 (Publicado em 11/06/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO dos selos de autenticação e selos de certidão de translado, pertencentes ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Posse/GO.

Ofício Circular nº 38/2012 (Publicado em 04/06/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do furto de selos de Fiscalização procuração apontada como lavrada no Serviço Distrital de Floriano da Comarca de Maringá/PR.

Ofício Circular nº 37/2012 (Publicado em 04/06/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selos de Fiscalização do tipo AUTENTICAÇÃO e Selos de Fiscalização, do tipo CERTIDÃO, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de São José das Três Ilhas, da Comarca de Matias Barbosa/MG.

Ofício Circular nº 36/2012 (Publicado em 15/05/2012) – Propostas de alteração ao Código de Normas da CGJ (Provimento CGJ Nº 09/2012).

Ofício Circular nº 35/2012 (Publicado em 08/05/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selos de Fiscalização do tipo DUT, Selos de Fiscalização do tipo NORMAL – PAGO – 1 ATO, e, ainda, Selos de Fiscalização do tipo Escritura com Valor, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Brusque/SC.

Ofício Circular nº 34/2012 (Publicado em 07/05/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições Notariais do Distrito de Rodrigo Silva, Comarca de Ouro Preto/MG.

Ofício Circular nº 33/2012 (Publicado em 19/04/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscalização do tipo Isento – 2 Atos, pertencentes a Escrivania de Paz do Município de Aurora, Comarca de Rio do Sul/SC.

Ofício Circular nº 32/2012 (Publicado em 19/04/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca do EXTRAVIO de selo de Fiscalização do tipo Escritura com Valor, pertencente ao 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Criciúma/SC.

Ofício Circular nº 31/2012 (Publicado em 19/04/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado acerca da falsidade da procuração apontada como lavrada às fls. 025/026 do Livro 00151-P do Serviço Distrital de Floriano da Comarca de Maringá-PR.

Ofício Circular nº 30/2012 – (Publicado em 03/04/2012) – Considerando a Recomendação 03, recomendar aos Delegatários dos serviços notariais que cientifiquem as partes envolvidas da possibilidade de obtenção prévia de CNDT, determinar que façam constar da escritura lavrada a cientificação, bem como aos Magistrados com jurisdição em Registros Públicos que fiscalizem o efetivo cumprimento da determinação.

Ofício Circular nº 29/2012 – (Publicado em 30/03, 02 e 03/04/2012) – Determina aos Delegatários dos serviços notariais e de registro que atualizem os dados requeridos pelo CNJ para confecção da tabela de estatística geral, bem como aos Magistrados com jurisdição em Registros Públicos que fiscalizem o efetivo cumprimento da determinação.

Ofício Circular nº 28/2012 – (Publicado em 03/04/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito a utilização dos Sistemas INFOJUD E INFOSEG, bem como ao determinar a apreensão de valores ou objetos valiosos, o bloqueio ou a transferência deles, solicitem aos detentores dos bens que informem os respectivos proprietários e seus endereços, quando se tratar de desconhecidos, revéis ou citados por edital.

Ofício Circular nº 27/2012 (Publicado em 21/03/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado sobre o extravio de selos de autenticidade, pertencentes ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Jussara/GO.

Ofício Circular nº 26/2012 (Publicado em 20/03/2012 e republicado em 20/08/2012) – Solicita aos Servidores sugestão e contribuição com os trabalhos da Comissão constituída para analisar a necessidade/utilidade dos livros obrigatórios impostos pelo Código de Normas.

Ofício Circular nº 25/2012 (Publicado em 20/03/2012) –Solicita aos Juízes de Direito sugestão e contribuição com os trabalhos da Comissão constituída para analisar a necessidade/utilidade dos livros obrigatórios impostos pelo Código de Normas. (Errata publicada em 22/03/2012)

Ofício Circular nº 24/2012 (Publicado em 20/03/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a subtração de livros, selos físicos, carimbos e documentos arquivados, pertencentes ao Cartório de Paz e Nota de Santo Afonso da Comarca de Arenápolis/MT.

Ofício Circular nº 23/2012 – Solicita ao Juízes das Execuções Penais informações que possam esclarecer a situação contida na meta 07.

Ofício Circular nº 22/2012 – Solicita sugestão e colaboração dos Servidores para a elaboração do Plano de Gestão para 2012 da CGJES.

Ofício Circular nº 21/2012 (Publicado em 16/03/2012) – Solicita sugestão e colaboração dos Delegatários do Foro Extrajudicial capixaba para a elaboração do Plano de Gestão para 2012 da CGJES.

Ofício Circular nº 20/2012 (Publicado em 16/03/2012) – Solicita sugestão e colaboração dos Juízes de Direito para a elaboração do Plano de Gestão para 2012 da CGJES.

Ofício Circular nº 19/2012 (Publicado em 16/03/2012) – Modelos de Relatórios Inspecionais para todas as especialidades de Serviços elaborado pela CGJES.

Ofício Circular nº 18/2012 – (Publicado em 15/03/2012) – Torna sem efeito o art. 1º do Ofício-Circular nº 12/2012 e recomenda aos Juízes de Direito que observem com especial atenção o disposto no art. 48, inciso VI da LC nº 234/02 e art. 11, § 6º e art. 12 do Código de Normas.  (Errata publicada em 16/03/2012)

Ofício Circular nº 16/2012 – (Publicado em 15/03/2012) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito com competência e atribuições em Direito Penal e Execução Penal que acessem o “Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal” e apliquem as rotinas previstas no mesmo.

Ofício Circular nº 15/2012 – (Publicado em 24/02/2012) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito com competência e atribuições em Direito Penal que, ao procederem as inspeções nos estabelecimentos penais do Estado, promovam a oitiva dos réus presos, oportunizando que denunciem possíveis casos de tortura e/ou maus tratos no âmbito do sistema prisional.

Ofício Circular nº 14/2012 – (Publicado em 24/02/2012) – Determina aos MM. Juízes de Direito que ao prolatarem suas sentenças especifiquem claramente que a parte está assistida pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita, bem como fazer constar tal gratuidade nos mandados de averbação.

Ofício Circular nº 13/2012 – (Publicado em 24/02/2012) – Orienta os Senhores Juízes de Direito das Comarcas do Estado do Estado do Espírito Santo para que, ao requererem informações ou determinarem a indisponibilidade ou o desbloqueio de bens localizados neste Estado, comuniquem diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis o teor de suas decisões. Republicado nos dias 27 e 28/02/2012.

Ofício Circular nº 12/2012 – (Publicado em 27/02/2012) – Determinar aos MM. Juízes de direito que deixaram de inspecionar, no ano de 2011, os serviços a cargo da secretaria (respectiva à sua vara), realizem a respectiva inspeção no primeiro semestre do ano em curso, e a inspeção relativa ao ano de 2012 no segundo semestre, procedendo, ao término de cada inspeção, o encaminhamento do relatório desta atividade à Corregedoria Geral de Justiça, por meio eletrônico. – ALTERADO

Ofício Circular nº 11/2012 – (Publicado em 15/02/2012) – Determina aos MM. Juízes de Direito Diretores do Foro ou Juízes com competência em registro público que verifiquem se a totalidade dos Serviços Notariais e de Registro existentes preencham os dados referentes ao primeiro e segundo semestre do ano de 2011, bem como referentes aos anos anteriores, no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, concedendo aos delegatários que se encontram com os dados desatualizados o prazo de 10 (dez) dias para regularização, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 1.289 do Código de Normas desta Corregedoria Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 10/2012 – (Publicado em 08/02/2012) – Revogar o disposto no Ofício-Circular n.º 042/2004, desta e. Corregedoria Geral de Justiça.

Ofício Circular nº 08/2012 – (Publicado em 02/02/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito sobre as informações das Demandas da Saúde, conforme Resolução CNJ nº 107 e dá outras providências. Republicado no DJ de 02, 03 e 08/02/2012.

Ofício Circular nº 07/2012 – (Publicado em 31/01/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selos de fiscalização, pertencente ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Nazaré- TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 06/2012 – (Publicado em 24/01/2012) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito que se eximam de ameaçar ou determinar a prisão de Advogados Públicos Federais e Estaduais diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Fundações. Republicado em 25/01/2012 para incluir a decisão no anexo.

Ofício Circular nº 05/2012 – (Publicado em 10/01/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao 2º Ofício Extrajudicial de João Lisboa/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 04/2012 – (Publicado em 10/01/2012) – Comunica aos Juízes Diretores dos Fóruns e aos Chefes de Secretarias, que a competência para recebimento e trâmite dos pedidos e informações referentes à direitos, deveres e benefícios de magistrados, servidores e estagiários, tais como, expedientes de abono, férias, adicionais, plantão, dentre outros, é da Coordenadoria de Recursos Humanos, integrante da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Ofício Circular nº 02/2012 – (Publicado em 10/01/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marcelândia-MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 01/2012 – (Publicado em 10/01/2012) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado sobre o EXTRAVIO de selo, pertencente ao 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.