Biênio: 2004/2005
Ano: 2005
N°: 28
Data: 24/06/2005
Republicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 28/2005
O Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as normas constantes nas Leis 7.971/05 e 7.981/05, que dispõe sobre a reestruturação e modernização do quadro administrativo do Poder Judiciário, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data.
RESOLVE:
1. AUTORIZAR, por ora, o provimento de 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Judiciário, com área de atuação na Diretoria Judiciária de Assessorias, e 26 (vinte e seis) cargos de Adjunto Judiciário, com área de atuação na Diretoria Judiciária de Apoio Institucional, constantes no Anexo III da Lei mencionada no preâmbulo desta Resolução, em razão da programação orçamentária e financeira de desembolso atual no corrente exercício.
2. NA NOMEAÇÃO para cargo em comissão recomendar preferência para Servidor Público Efetivo (artigo 12, da lei Complementar 46/94).
3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de junho de 2005.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE
Republicada por ter sido digitada com incorreção.