Evento contou ainda com a presença da supervisora do Nupemec, desembargadora Janete Vargas Simões.
O presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, instalou, nesta sexta-feira (26/4), o 9º Cejusc, no Fórum de Linhares. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania foi instalado no Fórum Desembargador Mendes Wanderley, em solenidade que também contou com a presença da supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Janete Vargas Simões, do vice-corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, e do diretor do Fórum de Linhares, juiz Cássio Jorge Tristão Guedes.
Também participaram da solenidade a promotora de justiça Mônica Bermudes Median Pretti, representando o MPES, o presidente da Associação dos Magistrados do estado, juiz Daniel Peçanha, o juiz assessor especial da Presidência, Fábio Brasil Nery, a presidente da 3ª subseção da OAB de Linhares, Alcidia Pereira de Paula Souza, o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista, que também representou o governador Renato Casagrande, bem como magistrados, promotores, advogados, autoridades municipais e estaduais e representantes da sociedade civil organizada.
Durante a cerimônia, houve entrega dos certificados de formação aos cinco mediadores que atuarão no 9º Cejusc.
A instalação do Cejusc em Linhares foi autorizada pelo Ato normativo 131/2017, de 25/9/2017, e cumpre mais uma etapa do planejamento de se instalar centros de solução de conflitos em todas as Comarcas do estado.
No local serão realizadas sessões de conciliação e mediação, utilizando métodos consensuais de solução de conflitos que podem ser aplicados tanto em fase processual como pré-processual, ou seja, quando a ação ainda não foi ajuizada. O local também vai oferecer atendimento e orientações a qualquer cidadão que tenha dúvidas em questões jurídicas.
O diretor do Fórum de Linhares, juiz Cássio Jorge Tristão Guedes, deu as boas vindas, agradeceu o empenho da supervisora do Nupemec, desembargadora Janete Simões, e explicou os atendimentos que serão realizados pelo 9º Cejusc.
“Qualquer pessoa, portanto, pode procurar o Cejusc e solicitar informações acerca de eventuais problemas por ela experimentados. O 9º Cejusc atuará, em princípio, em situações envolvendo questões familiares, como por exemplo: divórcios, alimentos, guarda de filhos e regulamentação de visitas. Mas a ideia é futuramente abarcar também as causas cíveis, tais como cobranças de dívidas, débitos bancários, conflitos de vizinhança, entre outras”.
Segundo o juiz, a equipe do 9º Cejusc é composta por três juízes da Comarca de Linhares e por cinco servidores do TJES que concluíram o curso de qualificação, “a quem carinhosamente cumprimento e reconheço o esforço pessoal de cada um dos senhores para a conclusão desse curso”, destacou.
“Tenho certeza de que o 9º Cejusc nos auxiliará muito no cumprimento do nosso mister que é de levar a satisfação ao anseio daqueles que nos procuram para a solução dos seus problemas”, concluiu o magistrado.
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Janete Vargas Simões, agradeceu ao presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e destacou a importância do trabalho realizado nos Cejuscs.
“Abraçar a causa é fazer diferente. Não é fácil. Eu sei que para os mediadores, principalmente os servidores e magistrados que estão ajudando o Nupemec, é um trabalho voluntário, é um trabalho em que tem que se doar. Mas o resultado é maravilhoso. É um trabalho em que você faz a diferença, escutando ativamente o outro”, observou a magistrada, destacando a participação que se tem observado do poder público:
“Uma grande surpresa que temos hoje é a participação do poder público nos Cejuscs. É uma cultura nova. É preciso que cada um absorva a ideia de que não se tem que levar tudo para o Judiciário, que podemos escutar, que podemos dialogar, que podemos negociar, mesmo que seja o poder público. Então, a todos vocês o meu muito obrigado!”
O defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista, que também representou o governador Renato Casagrande na solenidade, parabenizou o Poder Judiciário pela instalação do 9º Cejusc: “A justiça passa por um momento de modernização e esses acordos extrajudiciais, as soluções extrajudiciais, a procura por métodos alternativos, fazem parte desse movimento. É muito importante parabenizar a justiça por esse momento de buscar outra forma que não seja simplesmente através de uma decisão judicial, que as pessoas possam tentar resolver seus conflitos de maneira conciliatória”, destacou o defensor.
O presidente do Tribunal de Justiça elogiou o trabalho desenvolvido pela desembargadora Janete Vargas à frente do Nupemec e destacou a importância dos Cejuscs para a pacificação social e construção da cidadania:
“O intitulado Centro Judiciário de Solução de Conflitos, não tenham dúvidas, representará fundamental instrumento concretizador de boas práticas na chamada justiça da paz social, já que se aparelha tanto sob o aspecto material como de pessoal especializado para garantir aos cidadãos os meios necessários, profissionais e técnicos facilitadores e de efetivação da autocomposição”, destacou o presidente.
“O sistema autocompositivo como meio de resolução de conflitos é hoje uma realidade indiscutível, tanto do ponto de vista normativo como sob o ponto de vista do funcionamento prático. Portanto, incumbe ao Judiciário conferir a credibilidade a esse meio compositivo, visando permitir na prática mais uma via de acesso à cidadania”, concluiu.
Vitória, 26 de abril de 2019
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Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
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