As sugestões apresentadas durante a tarde serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., fez a abertura da audiência pública, realizada pelo TJES na tarde desta sexta-feira (14) para receber sugestões para a formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. O evento aconteceu no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do TJES no Youtube.
“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de ser uma instituição que prima pela organização administrativa dos tribunais, estabelece diversas metas que precisam ser cumpridas e essas metas acabam provocando a melhoria na prestação jurisdicional. Então, essa medida é muito salutar, muito oportuna, e o CNJ, inclusive, promove uma ação que é bastante necessária, que é o debate público para a discussão das metas e por isso nós estamos aqui”, destacou o presidente do TJES.
Em seguida, a assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TJES e integrante do Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade, Rita Almeida, apresentou a todas as pessoas presentes, a Proposta Inicial de Metas – PIME, para o ano de 2025, oportunizando manifestações quanto a aceitação ou não das mesmas. A assessora explicou que a Metas 1 e a Meta 2 são permanentes, fazendo parte da estratégia nacional do Poder Judiciário.
Por fim, conduziu as participações de autoridades e expositores.
O advogado Rodrigo Júdice falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e parabenizou o desembargador Samuel Meira Brasil Jr. pela iniciativa. Para Júdice, “as metas do Poder Judiciário são fundamentais para a cidadania e é a partir da prestação da tutela jurisdicional que os direitos dos cidadãos são garantidos na prática, à luz da Constituição Federal”.
A respeito da Meta 4, o procurador-geral da Assembleia Legislativa (Ales), Anderson Pedra, sugeriu que o percentual de 65% fosse contabilizado separadamente para as ações de improbidade administrativa e ações penais, e não de forma conjunta.
Como expositor, o advogado Rafael Minto participou por meio de videoconferência e falou sobre as dificuldades encontradas no interior do Estado, onde atua. Minto também fez sugestões a respeito do plantão judiciário e do prazo de processos, relacionadas à Meta 5, proposta pelo CNJ, que envolve a taxa de congestionamento da Justiça.
Thiago Silva Pereira, pesquisador da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), propôs a adoção de uma meta específica pra ações penais e a criação de um protocolo para julgamento de ações penais que tenham partes hipossuficientes do ponto de vista financeiro.
“As Metas Nacionais 1, 2 e 5 possuem natureza eminentemente quantitativa e temporal, sendo necessária a criação de uma meta de natureza qualitativa que contemple a especificidade de partes, réus, assistente de acusação, vulneráveis quando submetidas a ações penais”, apresentou.
As exposições apresentadas durante a tarde serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sugestões para a formulação da Proposta de Metas Nacionais para 2025.
Vitória, 14 de junho de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
