Os julgamentos vão até a próxima sexta-feira, dia 21, ocorrem em 10 comarcas do Estado, e 43 processos serão analisados.
O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, supervisor das Varas de Execuções Penais, definiu assim a importância da Semana Nacional do Júri no Espírito Santo, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início nesta segunda, dia 17: “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo acolhe a proposta do CNJ para alcançar resultados em prol da sociedade”. A Semana, que vai até o dia 21 de março, terá 43 processos de crimes contra a vida julgados em Comarcas da Grande Vitória e Interior.
Em Cariacica e Vitória, serão 06 processos cada uma, totalizando 12. Na Serra e em Vila Velha serão 07 cada uma, totalizando 14. Em Viana serão 04. Em Conceição da Barra e Mantenópolis, serão julgados 3 processos em cada uma, com 6 processos no total. Em Vargem Alta e Aracruz, será 01 em cada, totalizando 2; e, em Linhares, serão 05 processos.
No primeiro dia da Semana, em Serra, o juiz Daniel Peçanha, da 3ª Vara Criminal, disse que a proposta do Conselho Nacional em reduzir o volume de processos que envolvem crimes contra a vida é importante, principalmente no município, onde há mais crimes de homicídio, “mais de 190 processos de réus soltos aguardam julgamento, e há mais de 30 réus presos. Para que tudo dê certo, contamos com o auxílio do Ministério Público, advogados e Defensoria Pública, que tem colaborado conosco, e dos jurados, que têm comparecido.”
O magistrado disse, ainda, que espera que a Semana dê resultado, pois ao chamar a atenção da sociedade, demonstra que ela tem participação primordial, denunciando nos mecanismos que permitem o anonimato e ajudam na apuração dos fatos.”
O CNJ instituiu a Semana Nacional do Júri com a finalidade de contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Essa Meta 4 prevê que sejam julgadas até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos, cujas denúncias tenham sido recebidas até 31 de dezembro de 2009.
A 4ª Vara Criminal de Cariacica, que se destacou em 2012 por realizar o maior número de júris no Estado, tem atualmente 162 processos que se enquadram na Meta 4.
Em Vitória, o juiz Victor Pimenta, da 1ª Vara Criminal, afirma que é importante a simbologia da Semana Nacional do Júri, pois o CNJ quer celeridade nos julgamentos de crimes dolosos, contra a vida, “aqueles que mais ojeriza provocam na população”. “É uma forma de reconhecer as Varas do Júri como estratégicas na contenção da violência”, conclui.
Por meio de ato normativo conjunto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de quinta-feira, 20 de fevereiro, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, o corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, e o supervisor das Varas Penais e das Varas de Execução Penal, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, fizeram uma recomendação aos magistrados titulares e/ou em exercício nas Varas Criminais, com competência do Tribunal do Júri.
O Ato recomenda aos magistrados, com auxílio dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, de serventuários, advogados e partes, que adotem todas as providências necessárias de forma a possibilitar a realização do maior número possível de sessões de júri durante a Semana Nacional do Júri.
Os desembargadores determinaram, ainda, que os magistrados procedam a um levantamento do acervo físico e digital das ações penais abrangidas pela Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), de forma a dar maior ênfase à inserção em pauta e subsequente julgamento dos feitos de réus presos.
Segundo o CNJ, até o momento, os tribunais de Justiça do Brasil julgaram 11,3% dos processos em tramitação incluídos, o equivalente a 6,5 mil das cerca de 57 mil ações consideradas pela Enasp em tramitação.
Vitória, 17 de março de 2014
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