A discussão marcou o encerramento do I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo.
O segundo e último dia de palestras do I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo atraiu centenas de participantes ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Nesta sexta-feira, 14, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais atuantes no sistema socioeducativo de todo o Brasil lotaram o Salão Pleno do TJES. O evento foi promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em parceria com o TJES.
Na manhã desta sexta, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Samuel Karasin e a coordenadora de Saúde Mental do Estado de São Paulo, Rosângela Elias, participaram de uma mesa sobre drogadição. Na oportunidade, o magistrado destacou o problema das drogas na chamada Cracolândia, uma região no centro da cidade de São Paulo onde historicamente desenvolveu-se intenso tráfico de drogas. O juiz citou ainda que pelo menos um terço da população da Cracolândia é composta por adolescentes.
Para o magistrado, não basta tratar os jovens que entram no mundo das drogas. “A situação das famílias talvez seja pior do que a dos adolescentes. O jovem acredita que estar nessa vida é um sucesso, que está muito feliz, que ele é o rei da rua. A mãe sabe que isso é ruim. É uma angústia, uma dor sem nenhum remédio. A família fica apenas com a sensação do fracasso. É melhor investirmos no elo mais forte, que é a família, para que o elo mais forte cuide do mais fraco. Essa é a lógica de cuidar da família”, afirmou o juiz Samuel Karasin.
Já Rosângela Elias frisou que o problema das drogas afeta toda a sociedade. “Nenhum garoto quer virar usuário de drogas e viver na Cracolândia. Todos querem uma família e um futuro, mas acontece algo na história dessas vidas e o grupo de drogas acolhe o adolescente, o que às vezes as instituições não fazem. Nós temos que ouvir as histórias desses jovens para saber como eles chegaram ali e, assim, tentar resgatar sonhos e projetos de vida”.
Ainda pela manhã, a juíza da Vara Infracional do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antonieta Lúcia Maroja Nóbrega, ministrou a palestra “Exposição de boas práticas na articulação de Medidas Socioeducativas em meio aberto”. A magistrada trouxe o exemplo de um projeto integrado de aprendizagem, desenvolvido na Paraíba, que conta com a parceria de diversos órgãos.
“O adolescente que comete ato infracional e recebe como pena uma medida em meio aberto tem aulas de português, matemática, geografia, história, direitos humanos e cidadania na Universidade Federal da Paraíba durante quatro meses. Depois desse período, ele participa de um curso de profissionalização e renda ofertado pelo Senai, dependendo da aptidão dele. É um projeto bastante interessante”, explicou a juíza.
Na parte da tarde, o assessor da Coordenação Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Paulo César Duarte Paes, palestrou sobre o papel da rede referenciada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto e formas de articulação. “O que o adolescente pensa quando entra em uma escola e é mal recebido? Ou quando é agredido por um policial? Ele já chega no sistema traumatizado. Quanto mais violência utilizarmos, estaremos produzindo ainda mais o problema”, comentou.
O evento foi encerrado com a palestra da coordenadora das Varas da Infância e Juventude do TJES, juíza Janete Pantaleão Alves, que falou sobre a prática da aplicação da medida de liberdade assistida. “A complexidade do trabalho está na restauração do ser que chega à Vara da Infância e Juventude. Nós não temos que fazer programas tutelares para que as pessoas fiquem para sempre dependendo do Poder Público. Nossa proposta é a da emancipação. É preciso trabalhar com os adolescentes de modo claro e sistemático”, declarou a magistrada.
As magistradas Marlúcia Ferraz Moulin e Janete Pantaleão Alves foram as responsáveis pela interface com o CNJ. Os desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Eliana Junqueira Munhós Ferreira foram os coordenadores do evento pelo TJES, por participarem do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 14 de março de 2014
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