Comitê Estadual de Saúde do TJES é que vai reunir e enviar as sugestões ao CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 14 a 16 de maio, a I Jornada do Fórum da Saúde, em São Paulo. Os Comitês Estaduais de Saúde dos Tribunais de Justiça de todo o país vão contribuir com o envio de propostas de enunciados na área da saúde. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde. No Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Comitê Estadual de Saúde foi criado há três anos. A juíza coordenadora, Marianne Júdice de Mattos, informa que o Comitê já vem atuando para identificar as demandas que dão origem aos problemas judiciais para melhorar o atendimento à população.
Segundo a juíza coordenadora, serão levantados dados e o TJES tem muito com o que contribuir com o CNJ e, no prazo dado, o Comitê passará as propostas. As sugestões devem ser remetidas até o dia 31 de março. O Judiciário está de portas abertas à população, mas o objetivo do Comitê é diminuir a judicialização dos problemas, tentando antever junto aos gestores da área da Saúde as soluções para as questões apontadas. Alguns exemplos com os quais nos deparamos são os pedidos de vagas e o fornecimento de medicamentos, concluiu a juíza.
A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Fórum, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou.
Os interessados já podem encaminhar as propostas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado SaúdeCNJ. Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.
Clenio Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas – biodireito, saúde pública e saúde suplementar. O coordenador ainda esclareceu que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada.
Fórum
Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ n. 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde.
A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação CNJ n. 31, no mês anterior à edição da Resolução 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde.
Participantes do Comitê Estadual de Saúde do TJES
– Anselma da Penha Bernardes, Gestora Pública e Coordenadora do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de saúde;
– Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;
– José Eduardo do Nascimento, Juiz Federal da 4ª vara de Execução Fiscal;
– Ludmylla Mariana Anselmo, Defensora Pública Federal, Titular do 2º Ofício do Núcleo da defensoria Pública da União no Espírito Santo;
– Marianne Júdice de Mattos, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória.
– Maria Auxiliadora Freire Machado, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de Saúde no Ministério Público Estadual;
– Paulo César de Carvalho, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória;
Vitória, 21 de março de 2014
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Texto Marcia Brito
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