O evento, realizado na sexta (28), obteve quase 600 inscritos. Os participantes terão direito a certificado.
A desembargadora substituta Herminia Maria Silveira Azoury, coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), apresentará no Seminário “A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Desafios e Possibilidades”, que acontecerá no dia 28 de março no Salão Pleno do TJES, dados sobre violência doméstica no Espírito Santo. Desde que a Lei Maria da Penha foi criada, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, 14 mil mulheres fizeram pedidos à justiça de medidas protetivas no Estado. Neste dado não constam os pedidos registrados em 2013 e 2014, que serão divulgados durante o Seminário.
Cerca de 570 pessoas fizeram a inscrição, que terminou nesta sexta-feira (21). Os participantes terão direito a certificado. A realização do Seminário é do TJES, em parceria com o Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3334-2709.
Para a magistrada Herminia Azoury, o problema é cultural, pois o Código Civil de 1917 comparava a mulher a um menor de idade. “Depois, com a alteração da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada, algumas coisas foram alteradas, porém o aspecto patriarcal da lei continuou”, afirmou a coordenadora.
Outros pontos ressaltados por Drª Herminia são os de que a mulher só conseguiu o direito ao voto em 1932. E somente com a Revolução Industrial, no século XIX, é que ela entrou no mercado de trabalho, ainda com restrições, que se traduziam em fontes de discriminação. “Temos muito ainda o que avançar, e medidas protetivas, como o botão do pânico, lançado em parceria com a Prefeitura de Vitória. E vale frisar que em todos os casos atendidos pelo botão do pânico, não houve reincidência por parte dos agressores”, ressaltou.
Em Vitória, há 100 dispositivos disponíveis. Atualmente, apenas a Prefeitura da Capital possui parceria com o Poder Judiciário do Espírito Santo, mas a Prefeitura de Linhares já manifestou interesse, existindo tratativas no sentido de implantação no referido município.
Seminário
A palestra de abertura será proferida pela desembargadora, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ana Maria D. Amarante Brito. O primeiro debate será sobre o tema “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações”, com a participação da procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Catarina Cecin Gazele e das juízas Amini Haddad Campos (TJMT) e Ilaceia Novaes (TJES). Na segunda mesa de debates, composta pela historiadora Maria Beatriz Nader, pela psicóloga Mirian Béccheri Cortez e pela assistente social Emily Marques Tenorio, será abordada a “Violência de gênero e Políticas Públicas”.
Durante o evento também haverá o lançamento da Campanha Pró-equidade de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, com a participação da Diretora da Secretaria de Gênero da Associação, juíza Amini Haddad Campos.
Confira a programação
8h – Recepção e Credenciamento dos participantes
9h – Mesa de Abertura e Lançamento da Campanha Pró-equidade de Gênero da AMB
10h – Palestra de abertura – Desembargadora Conselheira do CNJ – Ana Maria D. Amarante Brito
Mediadora: Dra. Hermínia Azoury
11h- Debate
11h30 – Intervalo para almoço
13h – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
13h30 – Mesa-Redonda: “A contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público para a quebra do Ciclo da Violência: dificuldades enfrentadas e inovações”
Expositoras: Dra. Catarina Cecin Gazele (Procuradora de Justiça/Coordenadora NEVID – MPES)
Dra. Amini Haddad Campos (Juíza de Direito do TJMT / Presidente da AMA – Academia Mato-Grossense de Magistrados)
Coordenadora da mesa: Dra. Ilaceia Novaes
14h30 – Debate
15h – Intervalo
15h20 – Palestra: “Violência de gênero e Políticas Públicas”
Expositoras:
Dra. Maria Beatriz Nader (Historiadora – Pós – Doutora pela Universidade Estadual do Norte Fluminense)
Dra. Mirian Béccheri Cortez (Psicóloga – Doutora pela Universidade Federal do Espírito Santo) – Coordenadora de mesa: Emilly Marques Tenorio – Assistente Social representante do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do TJES
16h40 – Debate
17h – Encerramento
Vitória, 21 de março de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
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