04/10/2019 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 04/10/2019. Clique para download.
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05/04/2019 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 05/04/2019. Clique para download.
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01/11/2018 – Informamos aos magistrados, servidores e jurisdicionados que, em 01/11/2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95 para estabelecer que a contagem de prazos em dias, estabelecido em lei ou pelo Juiz, para a prática de atos processuais, deverá computar apenas os dias úteis (tal como previsto no art. 219 do CPC).
03/07/2018 – Em 2017 o TJES firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) para viabilizar a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas, estabelecido os limites de segurança/privacidade quantos às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. Por meio do sistema “CERTIDÃO WEB”, os magistrados poderão obter acesso direto aos Atos Constitutivos (e posteriores alterações) das Empresas registradas na JUCEES, proporcionando maior agilidade na obtenção das informações e economia com papel e envio de correspondências. Já existe um pré-cadastro do CPF dos magistrados vinculados ao PJES no sistema da JUCEES. No entanto, é necessário acessar o sistema e complementar as informações, no link https://www.jucees.es.gov.br/certidaowebn/?acao_usuario=cw_usuarios.
25/03/2018 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 23/02/2018. Clique para download.