Comarcas de Linhares, Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva serão agregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de São Mateus.
A partir desta segunda-feira (17/01), as audiências de custódia serão expandidas para as Comarcas de Linhares, Aracruz, Ibiraçu,Rio Bananal e João Neiva. Com a ampliação do projeto, essas unidades serãoagregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de São Mateus, atualmente em funcionamentona Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM).
Portanto, a comunicação da prisão em flagrante delito, prevista no art. 306 do Código de Processo Penal, passará a ser realizada diretamente na Secretaria do Plantão de Flagrantes ou através dos e-mails: plantaodeflagrantes-saomateus@tjes.jus.br e plantaodeflagrantes-protocolo-saomateus@tjes.jus.br, telefones (27) 3767-6404 e (27) 3767-6405, inclusive nosfins de semana e feriados.
Já o Plantão Judiciário da 5ª Região, cuja sede é a Comarca de Linhares, permanecerá comcompetência para apreciar as demais matérias do plantão judiciário, exceto a análise dos autosde prisão em flagrante delito.
Essas e outras informações estão disponíveis no Ato Normativo Conjunto no 12/2021,disponibilizado no Diário da Justiça. Para visualizar a publicação na íntegra, acesse o link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1258423
Saiba mais
A Audiência de Custódia permite que os presos em flagrante sejam apresentados ao juiz ematé 24 horas. Nessa audiência, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída porliberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar. Mas é importante destacar, mesmo o réusendo colocado em liberdade provisória, ele continua a responder ao processo judicial, pelo delito praticado.
Macrodesafio: Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal.
Vitória, 17 de janeiro de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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