Os recursos destinados às entidades têm origem em prestações pecuniárias fixadas em condenações criminais.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da 2ª Vara da Comarca de Castelo, realizou, nesta quinta-feira (25), a solenidade de entrega de alvarás referentes à destinação de recursos de prestações pecuniárias a sete instituições de relevante cunho social do município. Ao todo, foram R$ 576.671,60 destinados para essas organizações.
O ato foi presidido pela juíza de Direito Valquíria Tavares Mattos e aconteceu no salão do júri do Fórum de Castelo. Também estiveram presentes o promotor de Justiça Neuza Gonçalves Soares Mação, representantes das entidades beneficiadas, servidores do Judiciário e voluntários.
Os recursos destinados às entidades têm origem em prestações pecuniárias fixadas em condenações criminais. Por meio do edital nº 001/2025, o Poder Judiciário abriu chamamento público para que entidades sem fins lucrativos apresentassem projetos. Após análise criteriosa, sete organizações foram selecionadas e receberão os respectivos alvarás para movimentação dos valores aprovados.
Em seu discurso, a juíza de Direito Valquíria Mattos destacou o papel indispensável das polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual (MPES) na geração desses recursos: “Há um continuum entre o policial que atende uma ocorrência às três da manhã e a criança que amanhã terá um livro novo nas mãos.”
Instituições beneficiadas:
– ILPI Vila Feliz “Antonio Sergio de Tassis”: Instituição de longa permanência para idosos com sessenta anos de história, dedicada ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade e solidão (R$ 100 mil);
– APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castelo: Promove educação, saúde e convivência social com dignidade para pessoas com deficiência intelectual (R$ 98.430);
– CINSP – Centro de Educação Infantil Nossa Senhora da Penha: Acolhe crianças a partir de seis meses de vida, oferecendo educação, alimentação, higiene e afeto nos primeiros anos de desenvolvimento (R$ 97.188);
– ACRIC – Associação das Crianças de Castelo: Amplia os espaços seguros de aprendizado e convivência para crianças, atuando na prevenção de vulnerabilidades sociais (R$ 98.160);
– AMA – Associação dos Moradores de Aracuí: Representa e atende a comunidade rural de Aracuí, levando serviços e apoio a quem vive no interior do município (R$ 100 mil);
– ACAPODE – Associação Castelense de Pessoas com Deficiência: Única entidade do município com essa missão, oferece suporte e inclusão para pessoas com deficiência em Castelo (R$ 19.795,60);
– APEC – Associação de Apoio à Pessoa com Câncer de Castelo: Ampara pacientes oncológicos e seus familiares com orientação, convivência e apoio durante o tratamento (R$ 63.098).
A magistrada ressaltou que os recursos, embora originários de condenações criminais, têm natureza de dinheiro público e devem ser tratados com rigor. O Juízo acompanhará a aplicação de cada valor por meio de prestação de contas documentada, incluindo pesquisa de preços, notas fiscais e relatórios dentro dos prazos previstos.
Vitória, 26 de junho de 2026
