As penas variam entre 29 anos e 7 meses e 33 anos e 6 meses de reclusão, todas a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado.
O Tribunal do Júri, em sessão conduzida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, condenou três homens pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. As penas variam entre 29 anos e 7 meses e 33 anos e 6 meses de reclusão, todas a serem cumpridas, inicialmente, em regime fechado. A decisão é passível de recurso. A sessão aconteceu na última terça-feira (04/08).
De acordo com a sentença, o Conselho de Sentença reconheceu que os réus participaram do homicídio qualificado de um homem, cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Os jurados também reconheceram a prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.
Na dosimetria das penas, o magistrado levou em consideração, entre outros aspectos, a premeditação do crime, a atuação conjunta dos acusados com divisão de tarefas e o apoio logístico de veículo automotor para a execução do homicídio. Também foram analisadas circunstâncias individuais de cada condenado, como antecedentes criminais e reincidência, quando cabíveis.
Dois dos condenados receberam pena definitiva de 29 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 97 dias-multa. O terceiro foi condenado a 33 anos e 6 meses de reclusão, bem como ao pagamento de 272 dias-multa. Para todos foi fixado o regime inicial fechado, sendo afastadas as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de suspensão condicional da pena.
A sentença também determinou que os três condenados, de forma solidária, indenizem os familiares da vítima por danos morais, fixando o pagamento de R$ 100 mil para cada um dos pais e de R$ 50 mil para cada um dos irmãos da vítima. Além disso, foi mantida a prisão preventiva dos réus. Da decisão cabe recurso.
Processo nº 0003101-87.2022.8.08.0030.
Vitória, 8 de agosto de 2026
