O serviço pode ser usado para solicitação de informações.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, instituiu o Balcão Virtual para contato com os setores de atendimento das unidades judiciárias durante o horário de atendimento ao público. O Ato Normativo nº 30/2021, que regulamenta o atendimento do balcão virtual na Justiça estadual, foi disponibilizado no Diário da Justiça na última terça-feira, 13.
Inicialmente, o atendimento será feito por meio de correio eletrônico, que deve ser enviado para os endereços de e-mails já disponibilizados no site do Tribunal de Justiça na internet (www.tjes.jus.br), no menu “Telefones e Endereços”: https://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/
O solicitante deve preencher, no assunto do e-mail, a expressão “Atendimento pelo Balcão Virtual”. Já o corpo do correio eletrônico deve conter todas as informações necessárias ao atendimento, como número do processo, nome das partes e advogados, dados relevantes e o atendimento que deseja.
Após o recebimento do e-mail, o cartório ou secretaria da unidade judicial terá o prazo de 3 dias úteis para responder, contados a partir do dia útil seguinte, que tenha expediente forense. Caso o atendimento pelo correio eletrônico não seja suficiente, a critério da chefia imediata do Cartório ou Secretaria, poderá ser agendado dia e hora para atendimento por videoconferência.
Como o serviço é voltado apenas para solicitação de informações, é vedado o encaminhamento de anexo ou link no e-mail de atendimento virtual. O balcão virtual também não pode ser usado para o protocolo de petições, sejam elas eletrônicas ou físicas, ou para atendimento no gabinete dos magistrados.
Vitória, 14 de abril de 2021
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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