O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) passou a incluir o Mês da Infância Protegida em sua agenda institucional, adotando medidas concretas para a execução das ações propostas e o fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes.
Nesta terça-feira (5), o TJES sediou o lançamento da campanha “Mês da Infância Protegida”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à promoção dos direitos da infância e da juventude. Na ocasião, também foram anunciadas novas ações para ampliar a atuação do Judiciário capixaba na área.
A campanha tem como objetivo promover a articulação entre o Judiciário, a rede de proteção e instituições parceiras, fortalecendo o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
A mesa de honra foi composta pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; pelo supervisor das Varas da Infância e Juventude, desembargador Raphael Americano Câmara; e pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Eder Pontes da Silva.
Também participaram os conselheiros do CNJ Daiane Nogueira de Lira, Fabio Francisco Esteves e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; a presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, desembargador substituto Paulo Marcos de Farias; a promotora de Justiça do Espírito Santo e representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Andrea Teixeira de Souza; e a presidente da OAB-ES, Erica Neves.
Durante a solenidade, o TJES formalizou sua adesão ao Mês da Infância Protegida, lançado no âmbito do CNJ, com foco na atuação prioritária no enfrentamento às violências, e ainda assinou termo de adesão com o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, reafirmando o compromisso interinstitucional com a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.
Outro destaque foi a assinatura do ato normativo que cria a 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (2ª VECA), no Juízo de Vitória, medida que visa ampliar a capacidade de resposta do Judiciário e garantir maior celeridade aos processos.
Compromisso institucional
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, destacou a importância da atuação conjunta e sensível para assegurar a proteção efetiva da infância:
“Falar sobre infância é falar sobre cuidado, sensibilidade, um trabalho real, um trabalho concreto, uma obrigação de todos nós, sociedade, sistema de justiça e sistema de Estado. Não tem como ter resultado se o trabalho for isolado. Não há ‘meu’ processo, não há ‘minha’ vara, há um compromisso real […] Tudo que diz respeito à infância, que diz respeito a um olhar diferenciado, podem ter certeza que nós estamos trabalhando para efetivar […] que possamos ter tempo de fazer com que as crianças sorriam.”
A iniciativa ocorre em todo o país e prevê uma série de ações, como mutirões de depoimentos especiais, audiências de instrução, movimentações processuais e publicação de sentenças relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes.
O supervisor das Varas da Infância e Juventude do TJES, desembargador Raphael Americano Câmara, ressaltou a mobilização institucional:
“O Poder Judiciário está mobilizado, realizando mutirões para depoimentos especiais, priorizando a tramitação e julgamento de processos envolvendo vítimas infantojuvenis. O nosso Tribunal inaugura cinco novas salas de depoimento especial e criará a 2ª vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. O mês de maio será um divisor de águas nesta temática.”
Já o desembargador Eder Pontes da Silva destacou medidas concretas para dar mais celeridade aos processos:
“Redistribuímos mais de 3 mil processos da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente para outras varas criminais, criamos uma nova unidade especializada e ampliamos as salas de depoimentos especiais […] Em apenas duas semanas de mutirão, conseguimos agendar cerca de 116 depoimentos, o que representa um avanço significativo.”
O principal objetivo do Mês da Infância Protegida é fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, além de garantir maior urgência e efetividade na resposta judicial.
Atuação integrada
Em mensagem enviada por vídeo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltou a importância da cooperação entre instituições: “Proteger a infância é qualificar a presença do poder público […] Esse esforço somente se sustenta por meio da cooperação.”
A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira enfatizou a necessidade de um olhar sensível e técnico: “É necessário termos um Judiciário atento, responsável, caminhando de mãos dadas com as evidências científicas.”
O conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior destacou a atuação conjunta. “Estamos todos unidos para construir caminhos que permitam ao Estado proteger, prevenir e antecipar situações envolvendo crianças e adolescentes.”
Por fim, o conselheiro Fabio Francisco Esteves ressaltou o simbolismo e a importância do momento. “Estamos avançando na proteção, ressignificando nossas ações e fortalecendo nossas instituições.”
Vitória, 5 de maio de 2026
