A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Supervisão e Coordenação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
O desenvolvimento interno de uma solução tecnológica para garantir maior precisão no acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) foi conduzido pelo juiz de Direito Manoel Cruz Doval, supervisor e coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Supervisão e Coordenação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas (SGT/TPU).
Segundo o magistrado, a necessidade surgiu porque, em determinadas situações, eram utilizados movimentos processuais genéricos na primeira decisão relacionada às tutelas de urgência.
Embora as decisões fossem proferidas dentro do prazo legal de 48 horas, o sistema não conseguia identificar adequadamente as movimentações específicas exigidas para fins estatísticos, o que impactava a leitura dos dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O sistema não conseguia captar corretamente algumas informações relacionadas às decisões proferidas nas medidas protetivas de urgência, o que acabava comprometendo a aferição precisa dos indicadores do Tribunal”, explicou o juiz de Direito Manoel Cruz Doval.
De acordo com o magistrado, a equipe da STI analisou experiências adotadas em outros tribunais, mas optou pelo desenvolvimento de uma solução própria, adequada às particularidades da versão do PJe utilizada no Espírito Santo e às necessidades específicas do Judiciário capixaba.
“Buscamos construir uma solução interna, alinhada à realidade do nosso sistema e às demandas apresentadas pelas unidades judiciais. Esse trabalho foi desenvolvido em conjunto com a equipe da Tecnologia da Informação”, destacou.
A funcionalidade implantada consiste na criação de travas sistêmicas nos primeiros atos judiciais relacionados às ações classificadas como Medidas Protetivas de Urgência. Com a atualização, o sistema passa a direcionar automaticamente a utilização dos movimentos específicos da Lei Maria da Penha, permitindo o correto reconhecimento das decisões proferidas.
A medida possibilita que o sistema identifique adequadamente o encerramento da análise judicial do pedido urgente, garantindo maior precisão na aferição do cumprimento do prazo legal de 48 horas.
“O objetivo foi tornar o fluxo mais intuitivo e assegurar que as informações sejam registradas de forma padronizada, permitindo uma leitura mais fiel da atuação das unidades judiciais”, detalhou o magistrado.
O juiz Manoel Cruz Doval também ressaltou que a ferramenta contribui para uniformizar os procedimentos em diferentes realidades do Judiciário estadual, inclusive em unidades que acumulam múltiplas competências.
“Com essa atualização, o próprio sistema auxilia na correta classificação das movimentações processuais, o que fortalece a qualidade das informações prestadas e a precisão das métricas institucionais”, afirmou.
Vitória, 7 de maio de 2026
