O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini, presidiu, nesta terça-feira (28), a mesa da palestra “Como o sistema prisional brasileiro alimenta redes nacionais de facções e quais saídas são possíveis”, durante encontro nacional voltado à segurança pública. Ao conduzir o painel, que reuniu autoridades com atuação estratégica […]
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini, presidiu, nesta terça-feira (28), a mesa da palestra “Como o sistema prisional brasileiro alimenta redes nacionais de facções e quais saídas são possíveis”, durante encontro nacional voltado à segurança pública.
Ao conduzir o painel, que reuniu autoridades com atuação estratégica no tema, Zardini posicionou o debate a partir de um diagnóstico crítico do sistema prisional brasileiro e seus impactos na dinâmica do crime organizado.
“O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. São mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade — muitas delas em unidades superlotadas, com assistência jurídica precária e sem acesso real à ressocialização. Esse cenário não é apenas um problema humanitário. É, como os estudos e a prática forense revelam, um ambiente sistematicamente explorado pelas organizações criminosas para recrutar, organizar e expandir suas estruturas”, afirmou.
Participaram da mesa o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno; e o ex-secretário de Estado da Justiça e policial federal, Rafael Pacheco.
Zardini destacou ainda a evolução das facções criminosas no ambiente prisional. “O que começou como grupos de proteção mútua dentro das prisões tornou-se, ao longo de décadas, redes com capilaridade nacional — presentes nos presídios, nas periferias e, em muitos casos, com interfaces com o tráfico internacional”, pontuou.
Ao abordar o papel do Judiciário, o vice-presidente do TJES reforçou a responsabilidade institucional na construção de respostas ao problema. “O Judiciário não pode ser alheio a esse diagnóstico. Não porque lhe caiba fazer política criminal isoladamente, mas porque as decisões que proferimos — sobre prisão cautelar, regime de cumprimento de pena, progressão e alternativas penais — têm impacto direto sobre essa realidade”, ressaltou.
Para o desembargador, o enfrentamento do tema exige articulação entre diferentes esferas. “Debates como este são fundamentais para que possamos, com seriedade e responsabilidade, discutir saídas possíveis — estruturais, legislativas e jurisdicionais”, concluiu.
