NUGEPNAC

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Comissão Gestora

Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Temas compilados)

Tutoriais

Consulta pública de precedentes

Normativos

Boletins informativos

Banco Nacional de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça

Ações coletivas

O NUGEPNAC é a unidade da Vice-Presidência vocacionada a organizar, monitorar e tornar acessível a aplicação dos precedentes obrigatórios e a gestão das ações coletivas no âmbito do TJES,  promovendo maior uniformidade, previsibilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

No TJES, o Núcleo foi estruturado como unidade permanente pela Resolução TJES nº 32/2017, que também disciplinou a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de IRDR e IAC, em conformidade com o CPC/2015. Mais recentemente, a Resolução TJES nº 075/2024 instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do NUGEP, consolidando um modelo de governança que une, em um mesmo ambiente institucional, a gestão de precedentes e o acompanhamento qualificado das ações coletivas.

O que o NUGEPNAC faz, na prática?

• Gerencia precedentes qualificados (Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, IRDR e IAC), apoiando a correta identificação, divulgação e observância dos temas aplicáveis aos processos em tramitação.
• Padroniza fluxos e rotinas relacionados a sobrestamento, dessobrestamento e cumprimento das teses firmadas, reduzindo retrabalho e inconsistências.
• Acompanha e organiza ações coletivas, por meio do Núcleo de Ações Coletivas que o integrada, assegurando mapeamento, monitoramento e atualização cadastral, conforme diretrizes nacionais.
• Produz e difunde informação útil (boletins, comunicados, orientações e materiais operacionais), aproximando o conhecimento técnico do cotidiano dos gabinetes, secretarias, advocacia e sociedade.

Por que isso importa?

Um sistema de precedentes bem governado e um cadastro confiável de ações coletivas contribuem para:

• decisões mais estáveis e coerentes no Tribunal;
• redução de litigiosidade repetitiva e tratamento isonômico de casos semelhantes;
• celeridade, com menos idas e vindas processuais por inconsistências;
• transparência institucional, com dados e informações organizados para consulta.

O que você encontra nesta página

• Consulta de temas e precedentes (por assunto, classe, tribunal superior e espécie de precedente);
• Boletins e informativos (com histórico e filtros);
• Tutoriais e fluxos operacionais (sobrestamento/dessobrestamento; rotinas correlatas);
• Ações coletivas (NAC): orientações e acesso ao cadastro/monitoramento;
• Normativos e atos de referência (CNJ e TJES);
• Contato e canais oficiais para suporte técnico e institucional.

Contato

	nugepnac@tjes.jus.br
	(27) 3334-2283 (27) 3334-2284