No webinário, a juíza e a promotora falaram sobre os avanços e desafios para proteger mulheres vítimas de violência.
A abertura da 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa aconteceu nesta segunda-feira (16) e foi marcada por um webinário sobre violência contra a mulher, que teve como palestrantes a promotora de Justiça Gabriela Prado Manssur e a juíza Maria Domitila Manssur. As irmãs são ativas no cenário jurídico brasileiro e na luta pela defesa e proteção dos direitos das mulheres. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJES no youtube.
Quem deu as boas vindas aos participantes foi o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio: “Este evento é desafiador porque nos dá a oportunidade de ter uma conversa mais próxima com aqueles que compõem o sistema de justiça e com aqueles que representam a sociedade, além de permitir uma nova forma de olhar e pensar nas nossas estratégias para coibir esse tipo de violência que assola nosso país e mundo. Dou por aberta esta 18ª semana da Justiça pela Paz em Casa”.
A Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, destacou que, somente no ano passado, dos 250 mil novos processos do Ministério Público, 60 mil foram relacionados à violência contra a mulher, ou seja 20%, e, por isso, cada vez mais, o órgão vem fortalecendo as políticas e capacitação de profissionais da rede por meio do NEVID.
“Da boca de vocês ecoam palavras de luta, resistência, serenidade e resiliência, para mulheres de todas as idades e de todo os rincões do nosso o país. Na data de hoje, o Judiciário mais uma vez nos brinda com esse encontro, um importante projeto que fomenta a paz. Nesse momento de pandemia, com pessoas perdendo seus parentes e amigos, também temos mulheres sentindo seu sangue esvair dentro de casa. Estar aqui hoje é motivo de responsabilidade. Sigamos firmes promovendo a repressão à violência e a defesa das mulheres”, destacou a procuradora.
A Coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, juíza Hermínia Azoury, mediou o evento, apresentando uma breve trajetória das convidadas: “Gabriela é formada em direito pela Puc, especialista na defesa e promoção dos direitos das mulheres em Roma na Itália, atua na Ouvidoria Nacional e também é fundadora do Instituto Justiça de Saia”, destacou a magistrada.
Em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha, comemorado no mês de Agosto, a primeira palestrante falou sobre os principais dispositivos, em especial, a criação das Medidas Protetivas de Urgência; a Especialização das Delegacias, Promotorias e Varas; e a Multidisciplinaridade, com a previsão do trabalho em diversas redes de atendimento. “A lei permitiu que as mulheres tivessem voz, fossem ouvidas por todo o poder púbico e pela sociedade”.
E continuou, mencionando os diversos avanços, como a Lei dos Condomínios, que obriga os síndicos e vizinhos a chamarem a polícia; a Lei do Feminicídio; a criminalização da pornografia de revanche; a criminalização do estupro corretivo; o aumento de pena para estupro coletivo; a inserção da violência psicológica como tipo penal. Além das publicações em redes sociais, que geram uma grande rede de solidariedade, e fazem a mulher ser ouvida, como a campanha Sinal Vermelho e o Projeto Justiceiras:
“Nesse projeto, a mulher pede ajuda pelo whatsaap ou instagram e recebe apoio jurídico, médico e psicossocial. Temos 8 mil mulheres de todo o mundo. Quem salva uma, salva todas”.
Por outro lado, Gabriela explicou que infelizmente o Brasil ainda é o 5º país no mundo que mais mata mulheres. “A cada 15 minutos uma mulher sofre agressão. A cada 12 minutos uma menina é estuprada. Muitas vezes choro no meu gabinete, pensando no que mais posso fazer para proteger essas mulheres”, lamentou.
Sobre os desafios ainda existentes para garantir a proteção das vítimas, Gabriela falou da necessidade de uma dotação orçamentária própria para o tema Defesa das Mulheres, em todas as esferas: “De que adianta termos medidas protetivas e não termos projetos de fiscalização, como as Patrulhas da Penha, as Tornozeleiras e os Botões do Pânico, que foram implantados pioneiramente em Vitória”.
De acordo com Gabriela essa dotação também poderia ser destinada a campanhas de informação, já que hoje 50% dos casos são sub-notificados, porque a mulheres não conhecem os direitos, não sabem onde buscar ajuda. E, ainda, para a instalação dos grupos reflexivos de homens nas varas e núcleos de defensoria das mulheres.
“Nos projetos que já participei, 63% dos homens que eram reincidentes, não voltam a cometer violência contra a mulher. Eles debatem temas como alcoolismo, paternidade, machismo, e refletem sobre mudança comportamental. O projeto Tempo de Despertar, atendeu a 1000 homens e apenas 2 cometeram novamente crimes contra mulheres. Hoje ele é feito por zoom, a equipe técnica está treinada e à disposição para ajudar na instalação”.
E continuou: “Outro desafio está na Educação. É preciso falar de igualdade entre homens e mulheres em todas as as escolas, para que desde cedo os meninos entendam a importância de proteger as mulheres, afinal, violência pode atingir mulheres de todas as cores e idades”.
Gabriela também falou sobre a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público, canal de denúncia que apoia a mulheres dos poderes públicos e outras mulheres que ocupam alta posição na sociedade, mas que sentem vergonha em denunciar. “Muitas vezes os agressores são quem possui uma hierarquia, poder, influência. Queremos que essa iniciativa se espalhe para todo o Brasil. Já recebemos em um ano, 1000 denúncias de casos em que há resistência seja da vítima, do agressor ou do sistema em receber essa demanda. Nessa semana vamos para Minas Gerais instalar esse canal no Ministério Público de Minas”.
Na segunda palestra, a juíza Maria Domitila Manssur, diretora da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou as ações e os projetos de enfrentamento à violência doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da AMB.
“A violência não tem direção. Atua contra as mulheres e meninas brasileiras de forma indiscriminada e cruel. Os requintes de crueldade estão às nossas vistas, participam do nosso dia a dia e nos doem muito. A vitima de violência não consegue desenvolver seu trabalho de forma eficaz e acaba permanecendo como dependente econômica no ciclo de violência. E com esse tempo todo de magistratura, eu aprendi a não julgar, pois a violência tem várias faces, atinge mulheres jovens, idosas, com padrão financeiro alto. E é assim que sociedade civil deve atender essas mulheres, com acolhimento”.
Para a magistrada, todo o processo deve ter uma perspectiva de gênero, para que sejam afastados os prejulgamentos, os estereótipos, para que essa mulher encontre no sistema de justiça a resposta, que é o ônus do estado. “E para que se livre da culpa. Quantas vezes nós não ouvimos ‘é minha culpa se o agressor vai ser condenado, vai ser preso, não era minha intenção, apenas que ele parasse’. Essa culpa não é da vítima, a responsabilidade é do Estado”.
Vitória, 16 de agosto de 2021
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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