Inaugurado em abril de 2016, como parte do eixo social do Projeto Cidadania nos Presídios, iniciativa do Poder Judiciário em parceria com o Executivo promove a reinserção dos egressos do sistema prisional com mais dignidade.
Inaugurado no dia 20 de abril de 2016, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Annibal de Rezende Lima e pelo Governador do Estado, Paulo Hartung, o 1º Escritório Social do País completa um ano de funcionamento e comemora o sucesso do seu trabalho, que une esforços do Poder Judiciário e do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça.
Ao receberem o alvará de soltura, os ex-detentos tem o encaminhamento para procurar o escritório, onde são atendidos por uma equipe multidisciplinar, que define uma plano individual (PIAE), de acordo com suas necessidades.
Durante o primeiro ano de funcionamento, foram atendidos 1870 egressos. Só nos primeiros três meses de 2017, foram elaborados 711 PIAE, contra os 1.159 nos nove primeiros meses de atuação, em 2016. A expectativa da equipe que atua no projeto é que sejam realizados cerca de 4 mil atendimentos até o final deste ano.
A iniciativa, até então inédita no País, faz parte do eixo social do Projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover a reinserção dos egressos do sistema prisional do Estado na sociedade, garantindo-lhes um recomeço com mais dignidade.
Localizado na av. Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória, uma região de fácil acesso, o escritório social reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
Segundo a psicóloga do TJES que atua no Escritório Social, Valéria Bermudes, o Poder Judiciário Estadual tem trabalhado na orientação estratégica do escritório e na captação de parcerias com empresas, centros de formação, entre outros, o que permite que os egressos saiam preparados para se reintegrar ao mercado de trabalho e, em alguns casos, já encaminhados para trabalharem em alguma empresa. Segundo Valéria, o trabalho tem sido gratificante e os resultados muito positivos.
“Fizemos uma reunião comemorando um ano do Escritório Social, e os depoimentos foram fantásticos, as pessoas tem realmente conseguido se recolocar. Não é um trabalho fácil, mas é um trabalho em que toda sociedade deve se unir. Somos também responsáveis por essas pessoas, é a nossa sociedade que produz tudo isso. Então nós somos responsáveis por resgatar a cidadania, em ajudá-los a resgatar a alegria das famílias, retomar a vida e não recair”, destacou Valéria.
De acordo com a Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza de direito Gisele Souza de Oliveira, os resultados positivos obtidos com o Escritório Social são fruto de um esforço conjunto do Poder Judiciário e do Poder Executivo: “o Governo do Estado do Espírito Santo, sob a orientação estratégica do Tribunal de Justiça e supervisão do Conselho Nacional de Justiça, mapeou as políticas públicas e projetos já existentes, que estivessem relacionados aos objetivos do Escritório Social. A partir daí, foram direcionadas ações para os egressos e suas famílias, buscando reintegrá-los ao convívio familiar e à sociedade, garantindo-lhes o acesso a direitos e oportunidades de inclusão social”, ressaltou a magistrada.
Ainda segundo a juíza Gisele de Oliveira, foram firmadas importantes parcerias com instituições de ensino, como a Universidade de Vila Velha (UVV) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio das quais alunos de diferentes cursos desenvolvem ações para os egressos e familiares, “oportunizando também a alunos e professores uma vivência solidária e humanitária”, destacou a juíza.
Para o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Desembargador Fernando Zardini Antonio, o Escritório Social vem permitindo qualificar a porta de saída do sistema prisional e, consequentemente, dar àquele que retorna à sociedade toda a condição de resgatar o seu valor pessoal e a sua cidadania.
“O escritório social traz em si toda uma estrutura de apoio para o egresso do sistema. Isso traz uma motivação, isso demonstra que o Estado, como um todo, está preocupado em dar a este egresso, todas as condições necessárias para um reingresso saudável à sociedade. Esta qualificação de saída do egresso decorre justamente dessa preocupação, de reinserção social com qualidade de vida, com resgate de cidadania, resgate do seu eu interior, resgate da possibilidade de retomada de uma vida nova, com as condições necessárias para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento social”, destacou o Desembargador Zardini.
O Conselheiro do CNJ, Bruno Rochetti, Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), elogiou o trabalho que vem sendo realizado no Estado: “Os resultados do projeto cidadania nos presídios no Espírito Santo revelam o acerto de se investir em uma política pública consistente, voltada para a reinserção social dos egressos do sistema prisional, demonstrando que o escritório social é modelo a ser reproduzido em outros Estados”, ressaltou o Conselheiro.
O programa “Cidadania nos Presídios” foi lançado, no Espírito Santo, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, em fevereiro de 2016. Com uma proposta humanitária, o programa visa garantir aos presidiários, que cumpriram suas penas, total acesso a mecanismos que os reinsiram na sociedade.
O programa está dividido em três eixos, sendo o primeiro, o eixo processual, que altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação de pena; o segundo, o eixo que visa a melhoria na qualidade dos presídios; por final, o terceiro, que cuida da reinserção social do detento, da qual faz parte o escritório social.
Vitória, 20 de abril de 2017.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
