Além de divulgar o resultado de consulta pública, o evento também apresentou as próximas etapas de implementação do programa no Poder Judiciário Estadual.
O Salão Pleno do Tribunal de Justiça recebeu, nesta sexta-feira (29), o presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), o servidor João Estevão Silveira Filho, convidado para proferir palestra no evento sobre Política de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Espírito Santo.
Também participaram do evento o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o desembargador Fenando Zardini Antonio, o subprocurador-geral de Justiça do MPES Josemar Moreira, o juiz Marcelo Menezes Loureiro e a servidora membro da Comissão, Renata Santos.
Durante a abertura do evento, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos explicou que a Política de Acessibilidade e Inclusão propõe a institucionalização de medidas como forma de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e o pleno exercício da cidadania, conferindo-lhes visibilidade e valorizando a diversidade.
“A Política de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, além de atender às exigências dos Órgãos de Controle, apresenta-se como o marco inicial do compromisso institucional em promover a inclusão social e a cidadania em âmbito estadual. Portanto, a urgência e a relevância da presente proposta baseia-se, principalmente, na necessidade de se construir uma nova cultura organizacional que contemple a acessibilidade e a inclusão, transversalizando todas as nossas atividades para que haja uma construção efetiva e coletiva da acessibilidade arquitetônica, comunicacional, atitudinal, programática, metodológica, tecnológica e instrumental”, ressaltou o presidente da Comissão de Acessibilidade de Inclusão do TJES.
O desembargador Fernando Zardini também ressaltou que a acessibilidade é uma questão de direitos humanos, de dar acesso a todos de forma irrestrita e ampla. “São pequenos passos e hábitos que vão sendo construídos ao longo do tempo, mas que devem ser efetivamente dados e não postergados. Esse é um importante momento e certamente será um diferencial na história do Poder Judiciário Estadual”, afirmou.
Além de celebrar a aprovação da Resolução n° 034/2019, fato que ocorreu na tarde de ontem (28), também foram apresentados os resultados da consulta pública realizada entre os dias 31/10 e 14/11, na qual a sociedade deu a sua contribuição na criação da Política de Acessibilidade e Inclusão do PJES.
Durante o evento foram apresentadas as próximas etapas do processo de implementação da referida Política. De acordo com a servidora Renata Santos, o primeiro passo será a autoavaliação de acessibilidade do Poder Judiciário Estadual, o que deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2020.
“Primeiramente, cada setor olhará para si, e deve verificar o grau de acessibilidade dos serviços que oferta. Depois que tivermos um parecer geral, nós partiremos para o segundo momento: o processo de elaboração do Programa de Acessibilidade e seu posterior monitoramento pela Comissão”, explicou a servidora membro da Comissão.
Em sua participação, o presidente da Comissão de Acessibilidade do TCEES ressaltou a importância da referida Política e como foi o seu processo de implementação no Tribunal de Contas Estadual. “Esse processo nunca é algo fácil, nós estamos falando de construir uma nova cultura, é um processo de mudar a mentalidade das pessoas. É muito mais do que uma mudança estrutural e arquitetônica de prédios”, concluiu.
Vitória, 29 de novembro de 2019
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