Durante o evento o CNJ detalhará os projetos que irão compor o Plano Executivo direcionado ao Espírito Santo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizam,a nesta sexta-feira (12/2), a solenidade de Pactuação do Programa Fazendo Justiça, que prevê ações a serem realizadas no Estado do Espírito Santo.
Em razão da pandemia da Covid-19, a solenidade terá poucos convidados presenciais, mas será transmitida ao vivo e poderá ser acompanhada no canal do TJES no youtube, a partir das 10h.
Também participam da cerimônia o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, o supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o juiz coordenador do DMF/CNJ e auxiliar da presidência do CNJ, Luís Sant’ana Lanfredi, os juízes auxiliares da presidência do TJES, Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felipe Morgado Horta, a coordenadora das varas criminais e de execuções penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira e a coordenadora das varas da infância e da juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves.
Durante a solenidade, a delegação oficial do CNJ apresentará o programa Fazendo Justiça e detalhará os projetos que irão compor o Plano Executivo Estadual customizado para o Espírito Santo. Ainda no evento, será anunciada a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJES, que formalizará os compromissos e as entregas pactuadas no Plano Executivo a serem executadas conjuntamente pelas partes. A assinatura do TCT será efetivada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI – CNJ) de forma remota, após tramitação nas esferas competentes.
Programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e conta, ainda, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
Em setembro de 2020, o programa deu início a novas ações alinhadas com tribunais de todo o País, com o objetivo de fomentar a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e o desenho de ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.
Eixos do Programa
O programa é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil, e Socioeducativo – além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis.
Abrangências:
- Proporcionalidade penal: Audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa e controle da superpopulação;
- Cidadania: Cidadania para pessoas privadas de liberdade, atenção aos egressos, qualificação do judiciário na política prisional, controle e participação social;
- Sistemas e Identificação: SEEU, documentação, identificação biométrica e novo CNACL;
- Socioeducativo: Sistemas e dados, NAI e audiência de apresentação, central de vagas, audiência concentrada, programa pós medida, aprendizagem e profissionalização.
Ações transversais: internacionalização, atenção às vítimas, mutirões eletrônicos, diálogo entre polícias e judiciário, populações em situação de vulnerabilidade, fortalecimento CMFs, Serviços psicossociais do Poder Judiciário, Covid-19.
Vitória, 11 de fevereiro de 2021
Informações à Imprensa
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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