O primeiro escritório social do país foi inaugurado no Espírito Santo em 2016 e o município de Piúma será o primeiro do Estado a promover esta ação de maneira municipalizada.
Na última sexta-feira (12/05), o prefeito de Piúma, Paulo Celso Cola Pereira, o juiz da comarca de Piúma, Diego Ramirez Grigio Silva, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o secretário de Estado da Justiça André de Albuquerque Garcia e o promotor de Justiça da comarca de Piúma, Gusthavo Ribeiro Bacellar, assinaram, no salão pleno do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), o termo de adesão do município de Piúma para a implementação de um Escritório Social na cidade.
O primeiro Escritório Social do país, foi inaugurado no Espírito Santo em 2016. Executado pela Secretaria de Estado de Justiça, em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJES, ele atende hoje, pessoas egressas e seus familiares residentes na capital e Grande Vitória.
O município de Piúma, será o primeiro em todo o estado, a promover esta ação de maneira municipalizada e contará com o apoio do CNJ, do TJES, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo (SEJUS) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O Escritório Social é um equipamento público impulsionado pelo CNJ, que aposta na articulação entre o Judiciário e o Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento, acompanhamento e o encaminhamento social de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada da vida em liberdade.
Desde 2019, o tema entrou no escopo de ações trabalhadas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar transformações no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça.
A cerimônia de assinatura do Termo também contou com a presença da juíza Patrícia Faroni, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJES e da diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi.
Após a Assinatura do Termo, a gestão municipal de Piúma seguirá com o cronograma de execução do Plano de Trabalho para a implementação do equipamento no município.
Para outras informações sobre o Escritório Social, leia o folder da ação: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/02/folder-acoes-fortalecimento-escritorios-sociais-2023.pdf e acesse o recém-lançado Manual de Organização dos Processos Formativos para a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/manual-processos-formativos-digital.pdf).
Conheça também as demais publicações técnicas do Fazendo Justiça na área de Cidadania e Atenção a Pessoas Egressas no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/publicacoes/.
Vitória, 15 de Maio de 2023
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Texto: Maira Ferreira (com informações da Coord. Est. do DMF e do CNJ) | mpferreira@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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