A ferramenta vai monitorar e controlar o cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional e medidas alternativas, por meio de reconhecimento facial e georreferenciamento.
O Saref, Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial para reeducandos, começa a ser implementado nas próximas quinta-feira (01) em Alfredo Chaves e sexta-feira (02) em Domingos Martins. As equipes dessas Comarcas que receberão o projeto-piloto também passaram por treinamento no mês de julho.
O sistema permite o monitoramento de cumprimento de penas em regime aberto, livramento condicional e medidas alternativas, sem a necessidade do reeducando ter que comparecer à unidade judiciária, o que evita a formação de filas, bem como a interrupção na rotina de trabalho e estudo dos reeducandos.
O cadastro, que começa esta semana, consiste em apresentação de documentos e coleta de foto para reconhecimento facial. Após três homologações por servidores das Comarcas, a inteligência artificial fará a homologação automática, gerando o registro imediato no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sem a necessidade de lançamento manual. Os comprovantes de apresentação serão anexados automaticamente aos respectivos processos e enviados ao e-mail do reeducando.
A servidora Thamiris Dezan, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJES, que acompanha o trabalho de cadastramento dos reeducandos, explicou que o Saref é muito intuitivo e está interligado ao SEEU, e que a iniciativa foi muito bem recebida pelos servidores das Comarcas.
Após a implementação total do Saref, cerca de 42 mil pessoas que cumprem pena em regime aberto e livramento condicional no estado, e que precisavam se apresentar mensalmente nos Fóruns, passarão a registrar o comparecimento de forma eficiente e segura por meio do aparelho celular.
Além do reconhecimento facial para autenticar a identidade dos indivíduos, o Saref possui uma ferramenta de georreferenciamento, para verificar de qual local o reeducando está registrando o comparecimento.
O projeto é supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
No Espírito Santo, o trabalho é organizado pela equipe da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, que tem como supervisor o desembargador Eder Pontes da Silva e como coordenador o juiz José Augusto Farias de Souza.
Vitória, 26 de julho de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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